CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES OU AMBULATORIAIS.
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO · P.M. De Nova Bassano
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES OU AMBULATORIAIS.
Informação complementar
O objeto do presente processo é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de atendimento médico de clínico geral nas Unidades Básicas de Saúde do município de forma emergencial pelo período de 03 meses ou até homologação do processo licitatório em andamento, situação que ocorrer antes, evitando assim a paralização dos serviços médicos das unidades Básicas de Saúde. A contratação é necessária para atender a necessidade de ampliação no atendimento de Atenção Básica para os usuários do SUS no Município de Nova Bassano. A Atenção Básica no SUS tem se apresentado como uma ferramenta no atendimento as necessidades de saúde da população, tanto na promoção, na prevenção e nos tratamentos dos agravos à saúde. A prestação desse serviço com um atendimento de qualidade, integral e humanizado, garante o fácil acesso dos munícipes à assistência médica. Torna-se, portanto, essencial ampliar e manter o atendimento de consultas visando suprir a demanda da população para atendimentos em demanda espontânea. Com a ampliação de profissionais atuantes, é possível prestar esse serviço de modo eficiente, ágil e eficaz, além de garantir o atendimento às diretrizes e princípios do SUS. Atualmente o Município mantém um contrato cujo prazo de vigência está findando, sendo necessária a realização de nova contratação.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
- CNPJ
- 87.502.894/0001-04
- Unidade
- P.M. De Nova Bassano
- Código da unidade (UASG)
- 107
- Local
- Nova Bassano - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 51/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87502894000104-1-000096/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO publicou 23 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.118.563,46, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Bassano - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA BASSANO, em Nova Bassano - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87502894000104-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 08:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.