Contratação de Serviços médicos na modalidade de consultas especializadas em psiquiatria, para atendimentos a necessidades de usuários do Sistema Municipal de Saúde de Primeiro de…
MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consulta em PsiquiatriaServiçoNão se aplica | Servicos | 600 | R$ 198,13 | R$ 118.878,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 118.878,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Serviços médicos na modalidade de consultas especializadas em psiquiatria, para atendimentos a necessidades de usuários do Sistema Municipal de Saúde de Primeiro de Maio/PR, através do Credenciamento nº 01/2026, a favor da empresa ELO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA,
Informação complementar
A saúde mental tem se consolidado como uma prioridade nas políticas públicas de saúde, considerando sua relação direta com a qualidade de vida, bemestar social e capacidade produtiva da população. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os transtornos mentais, como depressão, ansiedade e outros agravos psiquiátricos, estão entre as principais causas de incapacidade no mundo. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), observa-se um aumento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental, especialmente na atenção básica, o que exige ampliação da oferta de consultas especializadas para garantir assistência adequada à população. No Município, os dados assistenciais demonstram claramente o crescimento da demanda por atendimentos psiquiátricos. No ano de 2024 foram realizados 951 atendimentos psiquiátricos, enquanto no ano de 2025 esse número aumentou para 3.197 atendimentos, evidenciando um crescimento expressivo na procura por esse tipo de cuidado especializado. Tal aumento demonstra a necessidade real de ampliação do número de consultas e do fortalecimento da rede de atenção emsaúde mental, de forma a garantir acesso oportuno, continuidade do cuidado e manejo adequado dos transtornos mentais. Diante desse cenário, a contratação de médico psiquiatra por meio de credenciamento torna-se medida necessária para reforçar a assistência em saúde mental no município, permitindo a ampliação do acesso ao cuidado integral, com atendimento especializado próximo ao domicílio dos pacientes. A presença do profissional contribui para o diagnóstico precoce, manejo adequado de transtornos mentais leves, moderados e graves, além de prevenir agravamentos que poderiam resultar em internações psiquiátricas ou encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade. Além disso, a atuação do médico psiquiatra auxilia na redução da sobrecarga dos serviços especializados, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e hospitais psiquiátricos, fortalecendo a resolutividade da atenção básica. O profissional também poderá contribuir com suporte técnico às equipes multiprofissionais da rede municipal de saúde, promovendo orientação clínica e qualificação do cuidado ofertado aos usuários. Importante destacar que a contratação está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e da Política Nacional de Atenção Básica, que preconizam a integração do cuidado em saúde mental na rede de atenção à saúde, priorizando ações territoriais, acesso ampliado e atendimento humanizado. Assim, o credenciamento de médico psiquiatra apresenta-se como solução adequada para ampliar e qualificar a oferta de consultas especializadas em saúde mental, garantindo maior agilidade na contratação do profissional e possibilitando ao município atender de forma efetiva a crescente demanda da população por cuidados psiquiátricos, conforme demonstrado pelo aumento expressivo de atendimentos registrados entre os anos de 2024 e 2025.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
- CNPJ
- 76.245.059/0001-01
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
- Código da unidade (UASG)
- 76245059000101
- Local
- Primeiro de Maio - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 146/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76245059000101-1-000141/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 118.878,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Paraná: é maior que 57% delas. Na amostra de 516 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 400.365,24, variando de R$ 100,00 a R$ 17.294.174,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO publicou 63 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 324.543,28, e o total já movimentado soma R$ 20,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 20/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 118.878,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE N 20-2026 - PSIQUIATRIA ELO ERVICOS MEDICOS - NA INTEGRA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Primeiro de Maio - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO, em Primeiro de Maio - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76245059000101-1-000141/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 16:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.