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4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lastro - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados em projetos e assessoria nas áreas de arquitetura e engenharia civil, ambiental e florestal no Município de Lastro/PB

MUNICIPIO DO LASTRO · Prefeitura Municipal de Lastro

Valor estimado R$ 66.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos básicos e executivos e assessoria técnica especializada nas áreas de arquitetura, engenharia civil, ambiental e florestal, para atendimento das demandas do Município de Lastro/PB, compreendendo, de forma não exaustiva, as seguintes atividades:a)Elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos, incluindo estudos, levantamentos, plantas, desenhos técnicos, memoriais descritivos, especificações e demais documentos necessários à adequada caracterização dos empreendimentos e intervenções de interesse do Município;b)Elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia civil, contemplando os elementos técnicos necessários à execução de obras e serviços de engenharia, conforme as características e necessidades de cada empreendimento;c)Elaboração e atualização de planilhas orçamentárias, composições de custos, memoriais de cálculo, cronogramas físico-financeiros, quantitativos e demais documentos técnicos necessários ao planejamento e à orçamentação das obras e serviços;d)Elaboração de especificações técnicas, memoriais descritivos e demais documentos técnicos necessários à adequada definição dos objetos a serem contratados pelo Município;e)Elaboração, adequação e compatibilização de projetos de arquitetura e engenharia, buscando assegurar a integração entre os diferentes elementos técnicos e a compatibilidade das soluções projetadas;f)Elaboração de estudos e documentos técnicos nas áreas ambiental e florestal, quando necessários à implantação ou regularização de empreendimentos e obras públicas municipais;g)Preparação de documentação técnica para aprovação de projetos e obtenção de licenças, autorizações, anuências e demais atos administrativos perante os órgãos e entidades competentes, de acordo com a natureza de cada empreendimento;h)Encaminhamento, acompanhamento e monitoramento de processos de aprovação e licenciamento, inclusive com atendimento de diligências e saneamento de eventuais pendências ou exigências técnicas formuladas pelos órgãos responsávServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 5.500,00 R$ 66.000,00
Total estimado dos itens R$ 66.000,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados em projetos e assessoria nas áreas de arquitetura e engenharia civil, ambiental e florestal no Município de Lastro/PB

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DO LASTRO
CNPJ
08.999.716/0001-56
Unidade
Prefeitura Municipal de Lastro
Código da unidade (UASG)
1
Local
Lastro - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
260810IN00004
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08999716000156-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 66.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 55% delas. Na amostra de 1.082 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.291.744,82, variando de R$ 130,64 a R$ 117.353.952,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DO LASTRO publicou 8 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 638.912,26, e o total já movimentado soma R$ 5,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, gás glp e oxigênio medicinal, locação de veículos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 66.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lastro - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO LASTRO, em Lastro - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08999716000156-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 05:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.