Contratação de Serviços Técnicos Especializados na elaboração e envio do EFD-Reinf das informações referente aos eventos 4010 e 4020, do município de Guarabira/PB
MUNICIPIO DE GUARABIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços Técnicos Especializados na elaboração e envio do EFD-Reinf das informações referente aos eventos 4010 e 4020, da Prefeitura Municipal de Guarabira/PB.ServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 2 | Serviços Técnicos Especializados na elaboração e envio do EFD-Reinf das informações referente aos eventos 4010 e 4020, do Fundo Municipal de Saúde de Guarabira/PB.ServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
| 3 | Serviços Técnicos Especializados na elaboração e envio do EFD-Reinf das informações referente aos eventos 4010 e 4020, do Fundo Municipal de Saúde de Assistência Social de Guarabira/PB.ServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Serviços Técnicos Especializados na elaboração e envio do EFD-Reinf das informações referente aos eventos 4010 e 4020, do município de Guarabira/PB
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARABIRA
- CNPJ
- 08.785.479/0001-20
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA
- Código da unidade (UASG)
- 2025
- Local
- Guarabira - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 260727IN00043
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08785479000120-1-000138/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 30% delas. Na amostra de 1.214 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.207.845,15, variando de R$ 130,64 a R$ 117.353.952,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARABIRA publicou 21 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 581.508,17, e o total já movimentado soma R$ 12,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, manutenção predial e reparos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 43/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Outros, DFD.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guarabira - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARABIRA, em Guarabira - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraíba
MUNICIPIO DE MOGEIRO
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em treinamento, capacitação e consultoria técnica em saúde, destinada à realização de diagnóstico situacional, elaboração, implantação e treinamento de Procedimentos Operacionais Padrão…
Mogeiro · PB · Prefeitura Municipal de Mogeiro
MUNICIPIO DE PATOS
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INCLUSIVA ESTRUTURADA, DESTINADOS AOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA SALAS DE AEE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE…
Patos · PB · PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS
MUNICIPIO DE ITAPORANGA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE BARREIROS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA/PB, EM ATENDIMENTO À EXECUÇÃO DA…
Itaporanga · PB · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08785479000120-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.