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054/2026 DE/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ocara - CE UASG 202513 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE…

MUNICIPIO DE OCARA · SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 35.433,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.Material SRV 1 R$ 35.433,33 R$ 35.433,33
Total estimado dos itens R$ 35.433,33

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, O LEVANTAMENTO, ANÁLISE E PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, A DEFINIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO A COMPATIBILIZAÇÃO COM O PLANO PLURIANUAL – PPA E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OCARA
CNPJ
12.459.616/0001-04
Unidade
SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
202513
Local
Ocara - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000320260803000164
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12459616000104-1-000088/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.433,33 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 50% delas. Na amostra de 1.989 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.138.458,53, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OCARA publicou 20 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 584.101,56, e o total já movimentado soma R$ 11,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material odontológico, consultoria e assessoria, manutenção predial e reparos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 054/2026 DE/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.433,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Projeto básico, Minuta de contrato, Termo de adjudicação e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ocara - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OCARA, em Ocara - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12459616000104-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.