CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS, COMPREENDENDO A RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT) DA EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS (BOVINOS E OVINOS), DA PROVA DOS TRÊS TAMBORES E DA CAVALGADA, BEM COMO…
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL PARA DIAGNÓSTICO DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE) EM EQUINOS.Serviço | Unidades | 180 | Não informado | Não informado |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO, DEVIDAMENTE REGISTRADO E EM SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CRMV), PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS (BOVINOS E OVINOS), PROVA DOS TRÊS TAMBORES E CAVALGADA, INTEGRANTES DA 3ª EXPO – FESTA AGROPECUÁRIA DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, ALUSIVA AO DIA NACIONAL DO AGRICULTOR, A SER REALIZADA NOS DIAS 30 E 31 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO DE 2026. O PROFISSIONAL DEVERÁ PRESTAR ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SOB SUA RESPONSABILIDADE, OBSERVANDO AS NORMAS SANITÁRIAS, DE DEFESA E SAÚDE ANIMAL E DE BEM-ESTAR ANIMAL APLICÁVEIS, COMPREENDENDO, NO MÍNIMO: • ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE SAÚDE DOS ANIMAIS PARTICIPANTES; • SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EXAMES LABORATORIAIS EXIGIDOS; • VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SANITÁRIA NECESSÁRIA À PARTICIPAÇÃO DOS ANIMAIS; • AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE APTIDÃO DOS ANIMAIS, QUANDO APLICÁVEL; • PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DURANTE AS ATIVIDADES; • ADOÇÃO E ORIENTAÇÃO QUANTO ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS; • EMISSÃO E/OU ACOMPANHAMENTO DA EMISSÃO DA E-GTA (GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL), QUANDO CABÍVEL, OBSERVADAS AS COMPETÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE; • EMISSÃO DOS DOCUMENTOS, REGISTROS E DEMAIS ATOS INERENTES À RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT); • ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, CONTENDO AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS VERIFICADAS, OS SERVIÇOS REALIZADOS E EVENTUAIS OCORRÊNCIAS OU INTERCORRÊNCIAS REGISTRADAS DURANTE O EVENTO.Serviço | DIARIA | 3 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS, COMPREENDENDO A RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT) DA EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS (BOVINOS E OVINOS), DA PROVA DOS TRÊS TAMBORES E DA CAVALGADA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA DIAGNÓSTICO DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE), DESTINADOS AOS ANIMAIS PARTICIPANTES DA CAVALGADA, NO ÂMBITO DA 3ª EXPO – FESTA AGROPECUÁRIA DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, ALUSIVA AO DIA NACIONAL DO AGRICULTOR, A SER REALIZADA NOS DIAS 30 E 31 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL
- CNPJ
- 37.226.644/0001-02
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Novo Horizonte do Sul - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 107/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 37226644000102-1-000104/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de exames laboratoriais
Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Responsável técnico com registro no conselho
- Prazo de entrega de laudos
CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL publicou 23 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 513.941,25, e o total já movimentado soma R$ 5,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, exames e insumos de laboratório, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 43/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5 TR, 7 AVISO DL, ACLICITACAO1072026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Novo Horizonte do Sul - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, em Novo Horizonte do Sul - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37226644000102-1-000104/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.