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23/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itupeva - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO “MATHEUS VARGAS” PARA AS FESTIVIDADES JULINAS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA 2026.

MUNICIPIO DE ITUPEVA · Prefeitura Municipal De Itupeva

Valor estimado R$ 85.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 01 APRESENTAÇÃO DE 40 MINUTOS DO "MATHEUS VARGAS" NO DIA 26/07/2026, ÀS 20h, COMO PARTE DA FESTA JULINA DE ITUPEVA 2026, DENOMINADA "ARRASTAPÉ".ServiçoNão se aplica SE 1 R$ 85.000,00 R$ 85.000,00
Total estimado dos itens R$ 85.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO “MATHEUS VARGAS” PARA AS FESTIVIDADES JULINAS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA 2026.

Informação complementar

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA, NO EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 332/2013, ART. 39, INCISO XXXI, JUSTIFICA A PRESENTE CONTRATAÇÃO COM O OBJETIVO DA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR MATHEUS VARGAS, COMO PARTE DAS FESTIVIDADES JULINAS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO. A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE SER INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. O CANTOR MATHEUS VARGAS POSSUI RECONHECIMENTO NACIONAL NO CENÁRIO DA MÚSICA SERTANEJA, DESTACANDO-SE POR SUA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA, PARTICIPAÇÕES EM IMPORTANTES EVENTOS E FESTIVAIS PELO PAÍS, ALÉM DE EXPRESSIVA PRESENÇA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO ESPECIALIZADOS. SUA CARREIRA CONSOLIDADA EVIDENCIA A CONSAGRAÇÃO PELA OPINIÃO PÚBLICA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE. DESTACA-SE, AINDA, QUE O GÊNERO SERTANEJO POSSUI AMPLA ACEITAÇÃO POPULAR E FORTE IDENTIFICAÇÃO COM AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS REALIZADAS NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO PRESENÇA CONSTANTE EM EVENTOS CULTURAIS, FESTAS JUNINAS E JULINAS. A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MOSTRA-SE PLENAMENTE ALINHADA À PROPOSTA DO EVENTO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES FESTIVAS DO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INTERMÉDIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, EM CONFORMIDADE COM O §2º DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021. ADEMAIS, A REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA POSSUI RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, CONSIDERANDO O FORTALECIMENTO E INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A PROMOÇÃO DO LAZER À POPULAÇÃO, O ESTÍMULO AO TURISMO LOCAL, A MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO E A VALORIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. RESULTADOS ESPERADOS: VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES JULINAS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, POR MEIO DA CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE RECONHECIDA ACEITAÇÃO POPULAR; ASSEGURAR A QUALIDADE TÉCNICA E ARTÍSTICA DA APRESENTAÇÃO, ATENDENDO À PROGRAMAÇÃO CULTURAL DEFINIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; PROMOVER ENTRETENIMENTO, LAZER E ACESSO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO DE FORMA GRATUITA E DEMOCRÁTICA; FORTALECER AS TRADIÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE EVENTO COMPATÍVEL COM AS EXPECTATIVAS DO PÚBLICO PARTICIPANTE; ESTIMULAR O TURISMO LOCAL E FOMENTAR A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO; CONTRIBUIR PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA E PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE POR MEIO DE EVENTOS CULTURAIS GRATUITOS E ABERTOS AO PÚBLICO; MINIMIZAR RISCOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTAS, MEDIANTE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021; ASSEGURAR A EXECUÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS E CONFORME AS CONDIÇÕES PREVIAMENTE DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITUPEVA
CNPJ
45.780.061/0001-57
Unidade
Prefeitura Municipal De Itupeva
Código da unidade (UASG)
1
Local
Itupeva - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
13817/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45780061000157-1-000081/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 85.000,00 está entre as maiores das contratações de eventos em São Paulo: é maior que 80% delas. Na amostra de 1.127 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 220.768,73, variando de R$ 148,60 a R$ 80.974.855,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUPEVA publicou 15 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 139.922,31, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 23/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 85.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CT_043.26_-_INEX_023.26_-_MV_PRODUCOES_ARTISTICA_LTDA_assinado_1_redacted.pdf, INEX 023.26 - CONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DO MATHEUS VARGAS PARA AS FESTIVIDADES JULINAS DO MUNICIPIO DE ITUPEVA - ESPORTE.docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itupeva - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPEVA, em Itupeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45780061000157-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.