Contratação de show musical nacional com a cantora Joelma com a Turnê “Isso é Calypso”, para apresentação artística ao vivo, com duração estimada de 90min, no dia 02 de outubro de…
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Realização de shows / concursos / artísticos / culturais Realização de shows / concursos / artísticos / culturaisServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 450.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de show musical nacional com a cantora Joelma com a Turnê “Isso é Calypso”, para apresentação artística ao vivo, com duração estimada de 90min, no dia 02 de outubro de 2025, durante as festividades comemorativas do 111º aniversário de criação do Município de Porto Velho, integrando a programação oficial do evento (01 a 05 de outubro de 2025)
Informação complementar
Exigências de Manutenção, Assistência Técnica e Garantia Considerando tratar-se de prestação de serviço artístico, não se aplicam exigências relativas à manutenção, assistência técnica ou garantia de produtos. Todavia, a execução contratual observará cláusulas específicas destinadas a assegurar a regularidade e a qualidade da apresentação, a saber: 1. Cumprimento do Rider Técnico, cabendo à Administração a disponibilização da infraestrutura básica necessária e ao contratado a plena responsabilidade pelo desempenho artístico; 2. Responsabilidade do contratado quanto à integridade, qualidade e adequação da apresentação às condições técnicas previamente acordadas; 3. Garantia de execução do espetáculo em conformidade com os parâmetros pactuados, abrangendo duração, repertório, formação artística e demais elementos essenciais previstos no contrato. 5.Conclusão A contratação ora proposta assegura a realização de uma atração cultural singular, exclusiva e de reconhecida relevância nacional, atendendo às necessidades da Administração Pública de forma técnica, econômica, conveniente e eficiente. Diante da natureza única do objeto artístico e da inviabilidade de competição, a contratação da cantora Joelma com a Turnê “Isso é Calypso por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, apresenta-se plenamente justificada, alinhada ao interesse público e aos objetivos culturais do Município de Porto Velho, promovendo o acesso à cultura, a valorização da diversidade artística e o fortalecimento da cidadania.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO VELHO
- CNPJ
- 05.903.125/0001-45
- Unidade
- MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
- Código da unidade (UASG)
- 925172
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 925172
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 05903125000145-1-000267/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 450.000,00 está entre as menores das contratações de eventos em Rondônia: é maior que 0% delas. Na amostra de 46 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 707.300,94, variando de R$ 900,00 a R$ 16.832.036,51.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 58 contratações no PNCP desde 17/03/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.058.920,74, e o total já movimentado soma R$ 227,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 124/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 450.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: pubicacao termo de inexigibilidade.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000267/2025 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 13:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.