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IN0016/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 10437005000130 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESPECIALIZADA PARA APOIAR NA PRODUÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DA FUNESA.

FUNDACAO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 10.080,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - DO TIPO SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) GENERATIVA PARA 10 (DEZ) ASSISTENTES DE IA PARA CANAIS DE CPAAS,DEMAISESPECIFICAÇÕES CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica LICENCA 1 R$ 10.080,00 R$ 10.080,00
Total estimado dos itens R$ 10.080,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESPECIALIZADA PARA APOIAR NA PRODUÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DA FUNESA.

Informação complementar

A FUNESA, COMO FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO QUE ATUA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E EM AÇÕES EDUCACIONAIS NA ÁREA, POSSUI UMA GRANDE CARGA DE TRABALHO RELACIONADA A SERVIÇOS JURÍDICOS. ESSA ATUAÇÃO ABRANGE A DEFESA JUDICIAL DE SEUS INTERESSES, A EMISSÃO DE PARECERES E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS EM PROCESSOS INTERNOS DA INSTITUIÇÃO (COMPRAS, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE PESSOAS), ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA JURÍDICA PARA A CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS LIGADOS A COMPRAS PÚBLICAS, AUDITORIAS E OUTROS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. O GRANDE VOLUME DE DEMANDAS, ALIADO ÀS CONSTANTES MUDANÇAS LEGISLATIVAS E À SUA COMPLEXIDADE, PODE SOBRECARREGAR OS FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO, AUMENTANDO O RISCO DE ERROS E COMPROMETENDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS. NESSE CENÁRIO, A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INOVADORAS TORNA-SE ESSENCIAL PARA AUTOMATIZAR TAREFAS, QUALIFICAR A ATUAÇÃO BASEADA EM DADOS E OTIMIZAR FLUXOS DE TRABALHO, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA E MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS. DIANTE DISSO, IDENTIFICA-SE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESPECIALIZADA PARA APOIAR A PRODUÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, PEÇAS PROCESSUAIS, CONTRATOS, RELATÓRIOS DE AUDITORIA E OUTROS DOCUMENTOS LIGADOS AO DIREITO PÚBLICO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
10.437.005/0001-30
Unidade
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
10437005000130
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
IN0016/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10437005000130-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.080,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 32% delas. Na amostra de 559 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 78.498.031.157,37, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO ESTADUAL DE SAUDE publicou 3 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.885.471,67, e o total já movimentado soma R$ 5,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0016/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.080,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDACAO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10437005000130-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 07:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.