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130/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São José dos Campos - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de Treinamento NR-5, conforme especificações e justificativas da SC 257/2026 - Processo 11539/2026.

SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · GERAL

Valor estimado R$ 1.600,00
Propostas até 30/07/2026 às 11:06 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 17:06
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO - Treinamento de Pessoal Especificação: Prestação de serviços de treinamento dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) da Câmara Municipal, abrangendo o treinamento previsto na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para 10 (dez) servidores eleitos para a gestão de 2025, em conformidade com a Resolução nº 1, de 1º de abril de 1993.ServiçoNão se aplica UND 10 R$ 160,00 R$ 1.600,00
Total estimado dos itens R$ 1.600,00

Objeto completo

Contratação de Treinamento NR-5, conforme especificações e justificativas da SC 257/2026 - Processo 11539/2026.

Informação complementar

Contratação de Treinamento NR-5, conforme especificações e justificativas da SC 257/2026 - Processo 11539/2026.

Dados da contratação

Órgão
SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
50.448.935/0001-03
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
São José dos Campos - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 011539/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50448935000103-1-000156/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 11:06. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.600,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 14% delas. Na amostra de 750 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 530.280,91, variando de R$ 146,00 a R$ 86.776.079,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL publicou 32 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.229,70, e o total já movimentado soma R$ 743,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 130/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 11:06 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao, Autorizacao final, TR.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José dos Campos - SP?

A contratação é conduzida por SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50448935000103-1-000156/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 11:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.