Contratação de Vagas abertas em Cursos sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Administração Financeira e Orçamentária (AFO). O curso tem como objetivo preparar os…
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE
Documentos do edital
- SEI_0057084239_Reconhecimento_e_Ratificacao_de_Inexigibilidade_7.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- SEI_0057059478_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- PROGRAMA EMPRESA MMP CURSO SIAFI TEORICO E PRATICO.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- PROGRAMA EMPRESA MMP CURSOS.pdf CURSO CONFORMIDADE DE GESTAO.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- 13/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento - Área Contábil Contratação de VAGA ABERTA no Curso: SIAFI: Teórico e Prático de Execução Orçamentária e Financeira no Sistema. Data: 24 a 28/08/2026. Carga Horária: 25 horas. Local: Brasília - DF Servidora participante - Gestora Financeira Titular da Unidade.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 3.350,00 | R$ 3.350,00 |
| 2 | Treinamento - Área Contábil Contratação de VAGAS ABERTAS no Curso: "Conformidade de Registro de Gestão - Teoria e Prática. Data: 17 a 21/08/2026. Carga Horária: 25 horas. Local: Brasília - DF. Servidoras Participantes - Responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 3.590,00 | R$ 7.180,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.530,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Vagas abertas em Cursos sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Administração Financeira e Orçamentária (AFO). O curso tem como objetivo preparar os servidores da área de orçamento e finanças para lidar com as demandas da contabilidade pública, fornecendo uma visão clara dos principais instrumentos de planejamento, execução de receitas e despesas, e análise de demonstrações contábeis. Conforme Plano de Desenvolvimento de Pessoas exercício 2026.
Informação complementar
De acordo com o escopo do objeto da contratação foram contratados os Cursos: "SIAFI: Teórico e Prático de Execução Orçamentária e Financeira no Sistema." e "Conformidade de Registro de Gestão - Teoria e Prática" para atender as necessidades de servidores que executam os recursos orçamentários e financeiros, bem como, as atividades inerentes à Conformidade de Registro de Gestão da Unidade 250017.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE
- CNPJ
- 00.394.544/0001-85
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE
- Código da unidade (UASG)
- 250017
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 25016.002174/2026-14
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394544000185-1-001547/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.530,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 34% delas. Na amostra de 2.434 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 968.708,07, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA SAUDE publicou 486 contratações no PNCP desde 08/10/2025, com 121 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.875.933,54, e o total já movimentado soma R$ 1,2 bi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.530,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0057084239_Reconhecimento_e_Ratificacao_de_Inexigibilidade_7.pdf, SEI_0057059478_Termo_de_Referencia.pdf, PROGRAMA EMPRESA MMP CURSO SIAFI TEORICO E PRATICO.pdf, PROGRAMA EMPRESA MMP CURSOS.pdf CURSO CONFORMIDADE DE GESTAO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA SAUDE, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394544000185-1-001547/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 16:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.