contratação direta da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS, CNPJ: 10.498.974/0002-81, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na capacitação no "7º Congresso…
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP · ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento na Área Jurídica Treinamento na Área Jurídica Curso de treinamento e aperfeiçoamentoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 28.020,00 | R$ 28.020,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 28.020,00 | ||||
Objeto completo
contratação direta da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS, CNPJ: 10.498.974/0002-81, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na capacitação no "7º Congresso Brasileiro de Compras Públicas", para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO
Informação complementar
A participação dos servidores no referido congresso visa ao aperfeiçoamento técnico e à atualização profissional acerca das inovações, regulamentações, boas práticas e desafios relacionados à aplicação da Lei Federal n. 14.133/2021, temática diretamente relacionada às atividades desenvolvidas no âmbito da SEOSP e da Casa Civil..
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP
- CNPJ
- 37.621.806/0001-07
- Unidade
- ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS
- Código da unidade (UASG)
- 928189
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0069.001755/2026-84
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 37621806000107-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 28.020,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rondônia: é maior que 31% delas. Na amostra de 172 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.432.542,44, variando de R$ 1.450,00 a R$ 81.084.154,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP publicou 1 contratação no PNCP desde 04/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.020,00, e o total já movimentado soma R$ 28 mil.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 15/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 28.020,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_74415497_Autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rondônia
INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP
Constitui objeto da presente solicitação na contratação de Empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, com a finalidade de atender as necessidades deste Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP/RO
Porto Velho · RO · ERO-INSTITUTO EST DE DES. DA ED. PROFISSIONAL
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE MACHADINHO DO OESTE, RO - IMPREV
[LICITANET] - Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de perícia médica e avaliação biopsicossocial, com emissão de laudos periciais, destinados à instrução, análise…
Machadinho D'Oeste · RO · INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO DO OESTE…
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão integrada da embarcação institucional Tancredo Farias de Matos, pertencente ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Guajará-Mirim.
Porto Velho · RO · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RONDONIA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37621806000107-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 13:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.