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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmas - TO UASG 195018 Divulgada no PNCP

Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para atendimento ao almoço comemorativo em celebração ao 52º aniversário da Companhia de…

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · 10ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CODEVASF

Valor estimado R$ 4.940,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces destinado a 50 (cinquenta) participantes, incluindo disponibilização de local adequado para o evento, buffet com, no mínimo, 03 (três) opções de entrada ou petiscos, 04 (quatro) opções de pratos principais e 03 (três) opções de bebidas, preparação,ServiçoNão se aplica UNIDADE 50 R$ 98,80 R$ 4.940,00
Total estimado dos itens R$ 4.940,00

Objeto completo

Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para atendimento ao almoço comemorativo em celebração ao 52º aniversário da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), destinado a 50 (cinquenta) empregados da 10ª Superintendência Regional.

Informação complementar

Conforme se verifica à peça 16 do processo 59506.000405/2026-47-e, o recurso foi disponibilizado em 16/07/2026 (demonstração financeira). A contratação direta, sem disputa eletrônica, foi opção viável dada a data do evento comemorativo ao aniversário de 52 anos da Codevasf. Justificativa, conforme peça 30 do processo: A contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar o almoço comemorativo alusivo ao 52º aniversário da CODEVASF, destinado aos empregados da 10ª Superintendência Regional, considerando que a Companhia não dispõe de estrutura própria para o preparo e fornecimento de refeições, tornando indispensável a contratação de empresa especializada. Por se tratar de demanda pontual e de baixo valor, vinculada à realização de evento institucional, a contratação direta por dispensa de licitação mostra-se adequada, com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 106, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF - RILC. A pesquisa de preços evidenciou que a proposta da empresa MATHEUS DINIZ GOUVEIA MORAES ME., CNPJ nº 67.773.699/0001-01, no valor global de R$ 4.940,00 (quatro mil e novecentos e quarenta reais), é compatível com os preços praticados no mercado, configurando a proposta mais vantajosa para a Administração, conforme documentos que respaldam a contratação do Processo nº 59506.000405/2026-47-e.

Dados da contratação

Órgão
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
CNPJ
00.399.857/0001-26
Unidade
10ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CODEVASF
Código da unidade (UASG)
195018
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
59506.000405/2026-47-e
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00399857000126-1-000201/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.940,00 está entre as menores das contratações de eventos em Tocantins: é maior que 2% delas. Na amostra de 264 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 117.227,53, variando de R$ 539,74 a R$ 1.420.075,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO publicou 103 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.129.750,26, e o total já movimentado soma R$ 829,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.940,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFCD processo 405.pdf, ordem de servico processo 405.pdf, termo de referencia processo 405.pdf, resolucao regional processo 405.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00399857000126-1-000201/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 16:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.