Contratação direta de empresa, mediante dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para o fornecimento parcelado de café torrado e…
MUNICIPIO DE CARANGOLA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pacote de café torrado e moído, de primeira linha, com pó homogêneo, tipo tradicional e padrão de qualidade compatível com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência. O produto deverá possuir Selo de Pureza ABIC, admitindo-se, alternativamente, a comprovação de sua pureza por meio de análise realizada por laboratório credenciado junto à ANVISA e/ou ao MAPA, devendo apresentar constituição com predominância de café arábica. O café deverá ser acondicionado em embalagem laminada, a vácuo, com capacidade de 500 (quinhentos) gramas, contendo, obrigatoriamente, no rótulo, as informações referentes à data de fabricação, data de validade e lote. Quanto às características do produto, deverão ser observados os seguintes parâmetros: bebida dura torração média moagem fina/média ponto de torra médio nota de qualidade mínima de 5,0 pontos e percentual máximo de impurezas (cascas e paus) de 1%.Serão admitidas, como marcas de referência, as marcas Pilão, Melitta e Três Corações, oMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 1.000 | R$ 34,90 | R$ 34.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 34.900,00 | ||||
Objeto completo
Contratação direta de empresa, mediante dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para o fornecimento parcelado de café torrado e moído de primeira linha, tipo tradicional, com pó homogêneo, padrão de qualidade e embalagem a vácuo puro ou alto vácuo, conforme demais critérios e especificações estabelecidos no item 03 Das Especificações do Objeto.Os produtos destinam-se ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração e da Se
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARANGOLA
- CNPJ
- 19.279.827/0001-04
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 020401
- Local
- Carangola - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1057
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19279827000104-1-000116/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 15:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 34.900,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.158.219,00, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CARANGOLA publicou 36 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 929.461,71, e o total já movimentado soma R$ 33,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 74/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 15:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 34.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Carangola - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARANGOLA, em Carangola - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19279827000104-1-000116/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.