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000003/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Branco - AC UASG 04035143000190 Divulgada no PNCP

contratação direta de serviço de manutenção de ar condicionado

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO · CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

Valor estimado R$ 104.290,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (34)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MAnutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 9000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 3 R$ 160,00 R$ 480,00
2 Manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 12000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 9 R$ 170,00 R$ 1.530,00
3 Manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 13000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 6 R$ 150,00 R$ 900,00
4 Manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 18000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 57 R$ 230,00 R$ 13.110,00
5 Manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 22000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 21 R$ 250,00 R$ 5.250,00
6 Manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 30000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 6 R$ 250,00 R$ 1.500,00
7 Manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 36000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 6 R$ 400,00 R$ 2.400,00
8 Manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 60000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 3 R$ 500,00 R$ 1.500,00
9 Manutenção corretiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 9000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 3 R$ 200,00 R$ 600,00
10 Manutenção corretiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 12000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 9 R$ 200,00 R$ 1.800,00
11 Manutenção corretiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 13000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 6 R$ 200,00 R$ 1.200,00
12 Manutenção corretiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 18000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 57 R$ 200,00 R$ 11.400,00
13 Manutenção corretiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 22000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 21 R$ 200,00 R$ 4.200,00
14 Manutenção corretiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 30000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 6 R$ 220,00 R$ 1.320,00
15 Manutenção corretiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 36000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 6 R$ 300,00 R$ 1.800,00
16 Manutenção corretiva em aparelhos de ar condicionado modelo split 60000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 3 R$ 350,00 R$ 1.050,00
17 Instalação de aparelho de ar condicionado modelo split 9000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 650,00 R$ 650,00
18 Instalação de aparelho de ar condicionado modelo split 12000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 3 R$ 650,00 R$ 1.950,00
19 Instalação de aparelho de ar condicionado modelo split 13000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 2 R$ 650,00 R$ 1.300,00
20 Instalação de aparelho de ar condicionado modelo split 18000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 19 R$ 700,00 R$ 13.300,00
21 Instalação de aparelho de ar condicionado modelo split 22000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 7 R$ 700,00 R$ 4.900,00
22 Instalação de aparelho de ar condicionado modelo split 30000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 2 R$ 800,00 R$ 1.600,00
23 Instalação de aparelho de ar condicionado modelo split 36000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 2 R$ 900,00 R$ 1.800,00
24 Instalação de aparelho de ar condicionado modelo split 60000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00
25 DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR SPLIT E CONVENCIONAL 9.000 BTUSServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 300,00 R$ 300,00
26 DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR SPLIT E CONVENCIONAL 12.000 BTUSServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 3 R$ 300,00 R$ 900,00
27 Desinstalação de aparelho de ar condicionado modelo split 13000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 2 R$ 300,00 R$ 600,00
28 DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR SPLIT E CONVENCIONAL 18.000 BTUS 00002154ServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 19 R$ 350,00 R$ 6.650,00
29 Desinstalação de aparelho de ar condicionado modelo split 22000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 7 R$ 350,00 R$ 2.450,00
30 Desinstalação de aparelho de ar condicionado modelo split 30000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 2 R$ 400,00 R$ 800,00
31 Desinstalação de aparelho de ar condicionado modelo split 36000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
32 Desinstalação de aparelho de ar condicionado modelo split 60000 btusServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 550,00 R$ 550,00
33 Fornecimento de peças, equipamentos e acessórios para reposição necessária à realização de manutenção de arcondicionado.MaterialSubcontratação para ME/EPP desconto (%) 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
34 Serviço de elaboração e implantação do plano de Manutenção, Operação e ControlePMOCServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 2.300,00 R$ 2.300,00
Total estimado dos itens R$ 104.290,00

Objeto completo

contratação direta de serviço de manutenção de ar condicionado

Informação complementar

conforme TR e ETP

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
CNPJ
04.035.143/0001-90
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Código da unidade (UASG)
04035143000190
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
772105/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04035143000190-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO publicou 3 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 89.030,00, e o total já movimentado soma R$ 267,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 104.290,00, distribuído em 34 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DIARIO DO AVISO DE DISPENSA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04035143000190-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 15:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.