Contratação direta do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE, com fundamento no inciso XI, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 para o rateio dos recursos financeiros…
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · Diretoria de Saúde (Planejamento e Gestão)
Documentos do edital
- 7. Ato homologacao, adjudicacao e autorizacao contratacao direta.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- 1.1. DFD_RATEIO_CIAS_2026_.pdf Outros Documentos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- 2_ETP_RATEIO_CIAS_SAMU_2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- 3_TERMO_DE_REFERENCIA_CIAS_2026_.pdf Termo de Referência · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- 4. MAPA_DE_RISCOS___cias_Samu_.pdf Mapa de Riscos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- 5.1. Termo de Autorizacao.pdf Outros Documentos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- 6. Termo de Autuacao.pdf Outros Documentos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE RATEIO REFERENTE A DESPESAS COM RECURSOS HUMANOSServiçoNão se aplica | MES | 5 | R$ 71.175,75 | R$ 355.878,72 |
| 2 | 2-CONTRATO DE RATEIO REFERENTE A DESPESAS COM RECURSOS HUMANOSServiçoNão se aplica | MES | 5 | R$ 20.061,80 | R$ 100.308,97 |
| 3 | 3-CONTRATO DE RATEIO REFERENTE A DESPESAS COM RECURSOS HUMANOSServiçoNão se aplica | MES | 5 | R$ 14.503,13 | R$ 72.515,62 |
| 4 | CONTRATO DE RATEIO REFERENTE A DESPESAS COM CUSTEIOServiçoNão se aplica | MES | 5 | R$ 11.555,59 | R$ 57.777,95 |
| 5 | CONTRATO DE RATEIO REFERENTE A DESPESAS COM CUSTEIOServiçoNão se aplica | MES | 5 | R$ 3.257,09 | R$ 16.285,45 |
| 6 | CONTRATO DE RATEIO REFERENTE A DESPESAS COM CUSTEIOServiçoNão se aplica | MES | 5 | R$ 2.354,63 | R$ 11.773,12 |
| 7 | CONTRATO DE RATEIO REFERENTE A DESPESAS COM INVESTIMENTOServiçoNão se aplica | MES | 5 | R$ 1.004,83 | R$ 5.024,17 |
| 8 | 8-CONTRATO DE RATEIO REFERENTE A DESPESAS COM INVESTIMENTOServiçoNão se aplica | MES | 5 | R$ 283,23 | R$ 1.416,12 |
| 9 | 9-CONTRATO DE RATEIO REFERENTE A DESPESAS COM INVESTIMENTOServiçoNão se aplica | MES | 5 | R$ 204,75 | R$ 1.023,75 |
| Total estimado dos itens | R$ 622.003,87 | ||||
Objeto completo
Contratação direta do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE, com fundamento no inciso XI, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 para o rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio para da gestão associada da execução, do controle, do gerenciamento, da regulação e da operacionalização das ações e serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regional – SAMU 192 integrado à rede de Urgência e Emergência da região Macro Centro dos Municípios Consorciados, observado o CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
- CNPJ
- 23.456.650/0001-41
- Unidade
- Diretoria de Saúde (Planejamento e Gestão)
- Código da unidade (UASG)
- 020802
- Local
- Pedro Leopoldo - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- PL-30/2026 - DL - 11
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 23456650000141-1-000045/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 622.003,87 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 80% delas. Na amostra de 226 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.417.835,31, variando de R$ 160,00 a R$ 79.968.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO publicou 15 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 397.101,16, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, locação de veículos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-30/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 622.003,87, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 7. Ato homologacao, adjudicacao e autorizacao contratacao direta.pdf, 1.1. DFD_RATEIO_CIAS_2026_.pdf, 2_ETP_RATEIO_CIAS_SAMU_2026.pdf, 3_TERMO_DE_REFERENCIA_CIAS_2026_.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedro Leopoldo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO, em Pedro Leopoldo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23456650000141-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 14:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.