BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
50/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Francisco Beltrão - PR UASG 930042 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante dispensa de licitação na forma eletrônica, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de Assessoria, Engenharia e Medicina do…

FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR

Valor estimado R$ 11.410,27
Propostas até 17/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho Prestação de Serviços Especiais de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Assessoria Completa em SST) DESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados de assessoria, consultoria, elaboração e coordenação de programas e laudos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), destinados ao atendimento de aproximadamente 40 (quarenta) colaboradores (englobando servidores efetivos, comissionados e vereadores) da Câmara Municipal de Francisco Beltrão – PR, compreendendo os seguintes módulos e obrigações: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Elaboração, atualização anual, implementação e coordenação médica do programa, incluindo a realização de consultas clínicas ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais) com a respectiva emissão física e digital dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs); Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR/GRO): Elaboração, atualização, inventário de riscos e plano de ação do PGR, com a inclusão obrigatória e detalhada das avaliações dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, em estrito cumprimento à nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego, em vigor dServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 11.410,27 R$ 11.410,27
Total estimado dos itens R$ 11.410,27

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante dispensa de licitação na forma eletrônica, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de Assessoria, Engenharia e Medicina do Trabalho. O escopo envolve a gestão de programas ocupacionais — incluindo o PCMSO e o PGR com as avaliações de riscos psicossociais da nova NR-01 —, a realização de exames clínicos com emissão de ASOs e o envio dos eventos de SST para o eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240), visando atender à totalidade dos servidores e pa

Informação complementar

Dispensa 29/2026 (interno)

Dados da contratação

Órgão
FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
78.686.557/0001-15
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR
Código da unidade (UASG)
930042
Local
Francisco Beltrão - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
108
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78686557000115-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.410,27 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.566.172,10, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 14 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.051,78, e o total já movimentado soma R$ 252,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 50/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.410,27, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: autorizacao.pdf, Aviso de Contratacao Direta.pdf, DFD - SEGURANCA DO TRABALHO.pdf, Termo de Referencia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Francisco Beltrão - PR?

A contratação é conduzida por FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Francisco Beltrão - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Paraná

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78686557000115-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 09:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.