Contratação direta, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, visando à prestação de serviços temporários de apoio administrativo (técnicos de eleição) para o atendimento…
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS · CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Supervisor Administrativo – 1º Turno (24/08/2026 a 19/10/2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.101.760,02 | R$ 1.101.760,02 |
| 2 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e OperacionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 989.421,06 | R$ 989.421,06 |
| 3 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Supervisor Administrativo – 1º Turno (24/08/2026 a 19/10/2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 27.127,44 | R$ 27.127,44 |
| 4 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Assistente Administrativo II – 1º Turno / Maceió (24/08/2026 a 19/10/2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 9.965,53 | R$ 19.931,06 |
| 5 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Assistente Administrativo II – 1º Turno (01/09/2026 a 04/09/2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 699,34 | R$ 699,34 |
| 6 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Auxiliar Administrativo II – 1º Turno (01/09/2026 a 04/09/2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 654,59 | R$ 654,59 |
| 7 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Auxiliar Administrativo II – 1º Turno / Interior de Alagoas (21/09/2026 a 07/10/2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 182 | R$ 2.782,03 | R$ 506.329,46 |
| 8 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Assistente Administrativo II – 1º Turno / Maceió (08/09/2026 a 07/10/2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 48 | R$ 5.245,01 | R$ 251.760,70 |
| 9 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Preparação e Treinamento – 1º Turno (Todos os postos)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 233 | R$ 172,43 | R$ 40.176,19 |
| 10 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Estimativa de Serviços Suplementares – 1º TurnoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 255.082,34 | R$ 255.082,34 |
| 11 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Supervisor Administrativo – 2º Turno (20/10/2026 a 09/11/2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 9.518,40 | R$ 9.518,40 |
| 12 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Assistente Administrativo II – 2º Turno / Maceió (20/10/2026 a 09/11/2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 3.496,00 | R$ 6.992,00 |
| 13 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Auxiliar Administrativo II – 2º Turno / Interior do Estado (08/10/2026 a 28/10/2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 182 | R$ 3.437,28 | R$ 625.584,96 |
| 14 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Assistente Administrativo II – 2º Turno / Maceió (08/10/2026 a 28/10/2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 48 | R$ 3.670,80 | R$ 176.198,40 |
| 15 | Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 171.127,30 | R$ 171.127,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.182.363,26 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, visando à prestação de serviços temporários de apoio administrativo (técnicos de eleição) para o atendimento das demandas operacionais das Eleições Gerais de 2026
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- CNPJ
- 06.015.041/0001-38
- Unidade
- CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- Código da unidade (UASG)
- 070011
- Local
- Maceió - AL
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 0006676-49.2026.6.02.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06015041000138-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.091.182,18 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Alagoas: é maior que 33% delas. Na amostra de 9 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.261.881,89, variando de R$ 133.500,00 a R$ 6.356.160,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS publicou 38 contratações no PNCP desde 22/06/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 490.816,87, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços gráficos e impressos, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 103/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.091.182,18, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2016338_Decisao_4211.pdf, SEI_2003025_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD_.pdf, SEI_TRE-AL - 2011996 - Termo de Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maceió - AL?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06015041000138-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 16:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.