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5382/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 925441 Divulgada no PNCP

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da empresa PROTERMICA PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 37.989.994/0001-20, visando a prestação de serviços de…

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimado R$ 59.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviço no Projeto Retrofit do sistema de ar condicionado - Estudo das instalações existente.-Conforme o Termo de Referência.ServiçoNão se aplica SERV. 1 R$ 6.500,00 R$ 6.500,00
2 Prestação de serviço no Projeto Retrofit do sistema de ar condicionado - Cláculo de carga Térmica-Conforme o Termo de Referência.ServiçoNão se aplica SERV. 1 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00
3 Projeto do Sistema Hidráulico da Central de àgua gelada-Conforme o Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 15.500,00 R$ 15.500,00
4 Memorial descritivo e especificação técnica dos equipamentos e acessórios-Conforme o Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 8.500,00 R$ 8.500,00
5 Memorial básico de automação ( não inclui Projeto Executivo)-Conforme o Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 6.800,00 R$ 6.800,00
6 Prestação de serviço no Projeto Retrofit do sistema de ar condicionado - Estudo básico para implantação dos VAV's-Conforme o Termo de Referência.ServiçoNão se aplica SERV. 1 R$ 14.900,00 R$ 14.900,00
Total estimado dos itens R$ 59.700,00

Objeto completo

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da empresa PROTERMICA PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 37.989.994/0001-20, visando a prestação de serviços de empresa especializada para elaboração de estudo técnico e projeto básico de retrofit do sistema de ar-condicionado central (central de água gelada) do Palácio da Justiça e do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Informação complementar

Autorizado cfe. Documento assinado eletronicamente por THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS, Secretário - Secretaria de Planejamento e Administração , em 17/07/2026, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Dados da contratação

Órgão
SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA
CNPJ
13.166.970/0001-03
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Código da unidade (UASG)
925441
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
5382/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13166970000103-1-000102/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.700,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Sergipe: é maior que 33% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 497.010,79, variando de R$ 700,00 a R$ 3.124.962,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA publicou 25 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 613.052,57, e o total já movimentado soma R$ 15,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, gás glp e oxigênio medicinal, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5382/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.700,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO (104895), PRECO DE REFERENCIA (104898), TERMO DE REFERENCIA (104899), ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA (104900) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13166970000103-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 11:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.