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48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caruaru - PE UASG 926809 Divulgada no PNCP

Contratação Direta via Dispensa de Licitação, nos moldes do Art. 75,II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo art. 6º, II e art. 8º, II do Decreto Municipal nº 059, de 14 de…

SECRETARIA DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE

Valor estimado R$ 3.966,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Capacete Condutor Motocicleta material: policarbonato, tipo: modular, tipo viseira: cristal, cor: branco, características adicionais: queixeira escamoteávelMaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 495,80 R$ 1.487,40
2 Capacete Condutor Motocicleta material: policarbonato, tipo: modular, tipo viseira: cristal, cor: branco, características adicionais: queixeira escamoteávelMaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 495,80 R$ 1.983,20
3 Capacete Condutor Motocicleta material: policarbonato, tipo: modular, tipo viseira: cristal, cor: branco, características adicionais: queixeira escamoteávelMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 495,80 R$ 495,80
Total estimado dos itens R$ 3.966,40

Objeto completo

Contratação Direta via Dispensa de Licitação, nos moldes do Art. 75,II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo art. 6º, II e art. 8º, II do Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023, que objetiva a Aquisição de Capacetes para o SAMU, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE SAUDE
CNPJ
10.572.048/0015-23
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE
Código da unidade (UASG)
926809
Local
Caruaru - PE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PROCESSO Nº 0254/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10572048001523-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.966,40 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Pernambuco: é maior que 8% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.929.971,95, variando de R$ 999,00 a R$ 54.230.217,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE SAUDE publicou 11 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.367.634,98, e o total já movimentado soma R$ 37 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, equipamentos médicos e odontológicos, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.966,40, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 16 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10. AUTORIZACAO DE DISPENSA.pdf, 12. TERMO DE RATIFICACAO.pdf, 05. AUTORIZACAO PROSS..pdf, PUBLICACOES.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caruaru - PE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE SAUDE, em Caruaru - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10572048001523-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 14:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.