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24/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Renascença - PR UASG 76205681000196 Divulgada no PNCP

contratação do SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para prestação de serviços de cursos de capacitações para a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social…

MUNICIPIO DE RENASCENCA · MUNICIPIO DE RENASCENÇA

Valor estimado R$ 29.360,00
Propostas até 29/09/2025 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/09/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 27/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso: Atualização em Proteção Social Básica Objetivo: Oportunizar aos participantes conhecimentos relacionados a Proteção Social Básica Conteúdo: Apresentação dos serviços, programas, benefícios e ações em Proteção Social Básica. Metodologias de trabalho do PAIF (Proteção e Atendimentos Integral á Família) e do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos). Atendimento no domicílio Programas de Transferência de Renda Benefícios Eventuais Atribuições da equipe técnica e demais profissionais que integram os serviços. Carga Horária: 25h Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos: 30 4 encontros de 7/6 horasMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 8.520,00 R$ 8.520,00
2 Curso: Atualização em Proteção Social Especial Objetivo: Oportunizar aos participantes conhecimentos relacionados a Proteção Social Especial Conteúdo: Acolhimento Instrucional e Família Acolhedora Possibilidades e metodologias de medidas socioeducativas LA (Liberdade Assistida) e PSC (Prestação de Serviços á Comunidade), conforme Lei do SINASE (Lei nº 12.594 de 18/01/2012). Fases de elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento) de crianças e adolescentes em acolhimento e em cumprimento de medidas socioeducativas com modelo e atividades práticas. Carga Horária: 15h Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos: 30 2 encontros de 8/7 horasMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.200,00 R$ 5.200,00
3 Curso: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Objetivo: Atualizar os participantes para atuação com o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos Conteúdo: O Sistema Único de Assistência Social - SUAS O Perfil do usuário do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. A ação socioeducativa. Planejamento de atividades. Carga Horária: 8h Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos: 30 2 encontros de 4 horas ou 1 encontro de 8 horas.MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.880,00 R$ 2.880,00
4 Curso: Rede de Proteção e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Objetivo: Proporcionar aos participantes conhecimentos sobre a rede de proteção e conselho municipal dos direitos da criança e adolescente. Conteúdo: Democracia participativa e controle social Mapeamento da Rede de garantia de direitos municipais. Participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: ênfase nas Associações de Pais Mestres e Professores e demais organizações comunitárias. Legislação: Lei 13.019/2014 e Lei 13.431/2014. Carga Horária: 8h Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos: 30 2 encontros de 4 horas ou 1 encontro de 08 horasMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.880,00 R$ 2.880,00
5 Curso: Rede de Proteção: Escuta Espontânea Objetivo: Oportunizar aos participantes conhecimentos relacionados a Escuta Espontânea Conteúdo: Diferença ente revelação espontânea e revelação provocada Etapas da revelação (negativa, tentativa, parcial, completa) Escuta Qualificada e Acolhimento Como receber a fala da criança ou adolescente Técnicas de escuta sem revitimização O que fazer e o que evitar Procedimentos Após a Revelação Primeiras providencias Encaminhamentos necessários Registro da revelação (sem indução, com linguagem apropriada) O papel da Rede Diante da Revelação Encaminhamento para CRAS, Conselho Tutelar, MP, etc. Comunicação entre os órgãos Garantia de proteção iMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.680,00 R$ 4.680,00
6 Curso: Escuta Especializada Objetivo: Oportunizar aos participantes conhecimentos quanto a escuta especializada Conteúdo: Lei nº 13.431/2017 Diferença entre Escuta Especializada e Depoimento Especial Violência contra crianças e adolescentes: tipos de violência, sinais e indicadores Impactos físicos, psicológicos e sexuais em decorrência da violência Conselho Tutelar: atuação, medidas de proteção e prevenção. Escuta Especializada: parâmetros e cuidados ao realizar a escuta. Escola: papel, ficha de notificação e encaminhamentos. Carga Horária: 15h Nº de Alunos: 30 2 encontros de 8/7 horasMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.200,00 R$ 5.200,00
Total estimado dos itens R$ 29.360,00

Objeto completo

contratação do SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para prestação de serviços de cursos de capacitações para a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e membros da Rede de Proteção de Direitos do Município de Renascença.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RENASCENCA
CNPJ
76.205.681/0001-96
Unidade
MUNICIPIO DE RENASCENÇA
Código da unidade (UASG)
76205681000196
Local
Renascença - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
151
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76205681000196-1-000219/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.360,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.541.508,73, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RENASCENCA publicou 33 contratações no PNCP desde 03/02/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 701.862,63, e o total já movimentado soma R$ 23,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, uniformes e epis, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2025?

O recebimento de propostas vai até 29/09/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.360,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA POR JUSTIFICATIVA 024-2025-INTEGRA pt2.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Renascença - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RENASCENCA, em Renascença - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76205681000196-1-000219/2025 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.