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003/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 108 Divulgada no PNCP

Contratação do serviço de emissão de 01 (um) Certificado Digital tipo e-CNPJ A1 (padrão ICP-Brasil, formato arquivo digital), com prazo de validade de 12 (doze) meses, para a…

COMPANHIA DE ATIVOS AMBIENTAIS E PARTICIPACOES DO PARA S.A - CAAPP

Valor estimado R$ 200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
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Objeto completo

Contratação do serviço de emissão de 01 (um) Certificado Digital tipo e-CNPJ A1 (padrão ICP-Brasil, formato arquivo digital), com prazo de validade de 12 (doze) meses, para a utilização do FUNDO DE BIOECONOMIA E INOVAÇÃO DA AMAZÔNIA.

Dados da contratação

Órgão
COMPANHIA DE ATIVOS AMBIENTAIS E PARTICIPACOES DO PARA S.A - CAAPP
CNPJ
57.378.231/0001-50
Unidade
COMPANHIA DE ATIVOS AMBIENTAIS E PARTICIPACOES DO PARA S.A - CAAPP
Código da unidade (UASG)
108
Local
Belém - PA
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
2026/3164807
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
57378231000150-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 200,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 0% delas. Na amostra de 1.545 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.077.593,18, variando de R$ 105,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMPANHIA DE ATIVOS AMBIENTAIS E PARTICIPACOES DO PARA S.A - CAAPP publicou 1 contratação no PNCP desde 18/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 200,00, e o total já movimentado soma R$ 200,00.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 200,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por COMPANHIA DE ATIVOS AMBIENTAIS E PARTICIPACOES DO PARA S.A - CAAPP, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 57378231000150-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.