Contratação do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico no território Catarinense, em cumprimento a Ordem Judicial n° 5007161-13.2025.8.24.0080…
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde
Documentos do edital
Buscando os documentos no PNCP…
Itens da contratação
Buscando os itens no PNCP…
Objeto completo
Contratação do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico no território Catarinense, em cumprimento a Ordem Judicial n° 5007161-13.2025.8.24.0080, paciente A.P.B., por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Regulação de Internação Hospitalar - GERIH
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 80.673.411/0001-87
- Unidade
- Secretaria de Estado da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 27
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 27788
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 80673411000187-1-000256/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 79 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 850.338,88, e o total já movimentado soma R$ 13,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 562/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE JAGUARUNA
A presente licitação tem por objetivo "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS AO LONGO DAS VIAS MUNICIPAIS EM JAGUARUNA/SC".
Jaguaruna · SC · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS
MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL
Sistema de registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pelos Professores de Educação Física nas unidades escolares, bem como pelos profissionais responsáveis pelos projetos…
Guarujá do Sul · SC · DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL
[Portal de Compras Públicas] - Sistema de registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pelos Professores de Educação Física nas unidades escolares, bem como pelos…
Guarujá do Sul · SC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80673411000187-1-000256/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 08:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.