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DL 26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Goioerê - PR UASG 451481 Divulgada no PNCP

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, inscrito no CNPJ nº 03.541.088/0010-38, para prestação de serviços de capacitação profissional, mediante a…

MUNICIPIO DE GOIOERE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR

Valor estimado R$ 18.596,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OFICINA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS Objetivo: Apresentar técnicas para o aproveitamento seguro dos alimentos valorizando seu potencial nutritivo, diminuindo custos e evitando desperdícios. Pré-requisitos: Idade Mínima: 16 anos Escolaridade Mínima: 5º ano do Ensino Fundamental Disciplina: Oficina de Aproveitamento de Alimentos Conteúdo Higiene na manipulação de alimentos. Cuidados com os alimentos: conservação e deterioração. Noções de cardápio com o aproveitamento de alimentos. Alimentos sazonais de origem vegetal e animal. Preparação de receitas de baixo custo e alto valor nutritivo. Carga Horária: Carga Horária/Turma:15h Carga Horária Total:15h Participantes: Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos/Turma: 15 Nº de Alunos Total: 15Serviço UNIDADE 1 R$ 6.293,75 R$ 6.293,75
2 DECORAÇÃO EM BOLACHA E PÃO DE MEL Objetivo: Preparar e decorar bolacha e pão de mel. Pré-requisitos Idade Mínima: 16 anos Escolaridade Mínima: 5º ano do Ensino Fundamental Disciplina: Decoração em Bolacha e Pão de Mel Conteúdo Insumos, equipamentos e utensílios utilizados para o preparo e decoração de bolacha e pão de mel. Preparo de bolacha de diferentes formatos e sabores. Preparo de pão de mel e diferentes recheios. Decoração de bolacha e pão de mel utilizando glacê real, pasta americana e chocolate. Armazenamento, conservação e prazo de validade dos produtos. Carga Horária: Carga Horária/Turma:15h Carga Horária Total:15h Participantes: Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos/Turma: 15 Nº de Alunos Total: 15Serviço UNIDADE 1 R$ 6.293,75 R$ 6.293,75
3 DESIGN DE SOBRANCELHAS Objetivo: Proporcionar aos participantes o desenvolvimento de técnicas de modelagem de sobrancelhas, de acordo com o perfil do rosto e preferência do cliente. Pré-requisitos Idade Mínima: 16 anos Escolaridade Mínima: 5º ano do Ensino Fundamental Disciplina: Design de Sobrancelhas Conteúdo Assepsia e preparação da pele. Higiene dos materiais utilizados visando a biossegurança. Formatos de sobrancelhas para cada tipo de rosto e de olhos. Técnica de design com o uso de pinças. Carga Horária: Carga Horária/Turma:15h Carga Horária Total:15h Participantes: Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos/Turma: 15 Nº de Alunos Total: 15Serviço UNIDADE 1 R$ 6.008,75 R$ 6.008,75
Total estimado dos itens R$ 18.596,25

Objeto completo

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, inscrito no CNPJ nº 03.541.088/0010-38, para prestação de serviços de capacitação profissional, mediante a realização de cursos e oficinas voltadas ao desenvolvimento de competências pessoais e profissionais dos usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Goioerê, destinados as famílias e indivíduos acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GOIOERE
CNPJ
78.198.975/0001-63
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR
Código da unidade (UASG)
451481
Local
Goioerê - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
131/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78198975000163-1-000161/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.596,25 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 70% delas. Na amostra de 578 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 77.563,74, variando de R$ 150,00 a R$ 5.160.990,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GOIOERE publicou 27 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 989.195,19, e o total já movimentado soma R$ 25,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.596,25, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 24 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 PORTARIAS 296 113 E 108 2026 E DECRETO 9698 2026, 2 ETP N 16 2026, 3 TERMO DE REFERENCIA 147 2026, 4 SOLICITACAO DE COMPRA N 147 2026 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goioerê - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GOIOERE, em Goioerê - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78198975000163-1-000161/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 16:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.