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DE 19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ouro Branco - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação dos serviços de plotagem das portas de vidro do CAC e do tampo de mesa situada na sala de transmissão da Câmara Municipal de Ouro Branco, compreendendo o fornecimento…

OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 3.429,93
Propostas até 30/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento e aplicação de adesivo vinílico perfurado tipo SeeThru (one way vision), autoadesivo , destinado à plotagem de porta com superfície em vidro, permitindo comunicação visual externa com manutenção parcial da visibilidade interna. Material com microperfurações uniformes, impressão digital em alta resolução, acabamento resistente à umidade, raios UV e intempéries, indicado para uso interno e externo. Especificações técnicas: • Vinil perfurado autoadesivo tipo SeeThru/One Way Vision; • Impressão digital policromia (4x0 cores) em alta resolução; • Percentual de perfuração aproximado de 30% a 40%; • Aplicação sobre superfície lisa e limpa; • Acabamento com laminação protetora transparente, quando necessário; • Material resistente ao desbotamento e de fácil manutenção; • Instalação inclusa, com alinhamento e eliminação de bolhas; • Arte gráfica fornecida pela Câmara Municipal; • Indicado para portas de vidro em ambientes comerciais, institucionais e corporativos, garantindo impacto visual externo sem comprometer a entrada de luz natural no ambiente interno. Quantidades e medidas: • Cada folha: 2,10 m (altura) × 0,62 m (largura) = 1,302 m² (área unitária); • Quantidade: 16 folhas; • Área total: 20,832 m²; • Para fins de cálculo da proposta, considerar acréscimo de 10% para perdas, ajustes e recortes, totalizando 22,92 m² de área.Serviço SERVICOS 1 R$ 3.188,33 R$ 3.188,33
2 Revestimento por plotagem adesiva de tampo de mesa, com fornecimento e aplicação de película adesiva vinílica autocolante polimérica, cor preto fosco, espessura mínima de 80 micras, destinada à recuperação estética e proteção de tampo de mesa, medindo aproximadamente 1.200 mm x 600 mm. O material deverá possuir elevada capacidade de cobertura, de modo a ocultar manchas, riscos, desgastes, pequenas imperfeições e demais avarias superficiais existentes, proporcionando acabamento uniforme e aspecto de mesa nova. A película deverá apresentar resistência à abrasão, à umidade e aos produtos usuais de limpeza, não podendo apresentar bolhas, rugas, descolamentos, transparências ou emendas aparentes após a instalação. A aplicação deverá incluir a preparação da superfície, limpeza, correção de pequenas irregularidades compatíveis com o serviço, recorte, ajuste e acabamento das bordas aparentes do tampo. A empresa será responsável pelo fornecimento de todos os materiais, mão de obra para instalação e demais insumos necessários à perfeita execução do serviço.Serviço SERVICOS 1 R$ 241,60 R$ 241,60
Total estimado dos itens R$ 3.429,93

Objeto completo

Contratação dos serviços de plotagem das portas de vidro do CAC e do tampo de mesa situada na sala de transmissão da Câmara Municipal de Ouro Branco, compreendendo o fornecimento dos materiais, mão de obra especializada, instalação e todos os insumos necessários à perfeita execução.

Dados da contratação

Órgão
OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
23.964.950/0001-31
Unidade
OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ouro Branco - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
52/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23964950000131-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.429,93 está abaixo da metade das contratações de vidros e esquadrias em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 131 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 701.275,61, variando de R$ 250,00 a R$ 42.698.177,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL publicou 13 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 44.625,98, e o total já movimentado soma R$ 580,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.429,93, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Av Dispensa 19, parecer, dfd, etp e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ouro Branco - MG?

A contratação é conduzida por OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL, em Ouro Branco - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23964950000131-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.