Contratação é a prestação, pelo BANCO DO BRASIL S.A, de serviços bancários de processamento e pagamento das folhas de salários, subsídios, proventos ou pensões, por morte e…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Bancário Contratação é a prestação, pelo BANCO DO BRASIL S.A, de serviços bancários de processamento e pagamento das folhas de salários, subsídios, proventos ou pensões, por morte e alimentícia, abrangendo os membros e servidores, ativos ou inativos, aposentados e pensionistas, estagiários, residentes e demais pessoas físicas, doravante denominados CREDITADOS, que mantenham vínculo de remuneração com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Trata-se de contratação que irá gerar RECEITA no valor ESTIMADO para aportes de recurso orçamento ao MPDFT, considerando o índice de 1,03% sobre a folha líquida processada, no período de 60 meses. Trata-se de contratação que irá gerar RECEITA no valor ESTIMADO para aportes de recurso orçamento ao MPDFT, considerando o índice de 1,03% sobre a folha líquida processada, no período de 60 meses.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 60 | R$ 456.195,33 | R$ 27.371.719,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.371.719,80 | ||||
Objeto completo
Contratação é a prestação, pelo BANCO DO BRASIL S.A, de serviços bancários de processamento e pagamento das folhas de salários, subsídios, proventos ou pensões, por morte e alimentícia, abrangendo os membros e servidores, ativos ou inativos, aposentados e pensionistas, estagiários, residentes e demais pessoas físicas, doravante denominados CREDITADOS, que mantenham vínculo de remuneração com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
Informação complementar
Trata-se de contratação que irá gerar RECEITA no valor ESTIMADO para aportes de recurso orçamento do MPDFT, considerando o índice de 1,03% sobre a folha líquida processada, no período de 60 meses.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
- Código da unidade (UASG)
- 200009
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 19.04.3701.0131540/2026-88
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-001339/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.371.719,80 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 97% delas. Na amostra de 1.879 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 14.113.355,69, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 386 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 30 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 922.153,22, e o total já movimentado soma R$ 347,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 43/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.371.719,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia_(SEI-4067735).pdf, Autorizacao_SG_(SEI-4071682).pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Distrito Federal
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Contratação de serviços contínuos de apoio operacional, com disponibilização de operadores de empilhadeira, ao Mecir em Recife/PE, de serviços de condução de veículos, com disponibilização de motoristas, e de atendimento ao BC Saúde e outros serviços de…
Brasília · DF · BANCO CENTRAL DO BRASIL - BRASÍLIA
MINISTERIO DA FAZENDA
Contratação de serviços contínuos para fornecimento de buffet, sob demanda, compreendendo o fornecimento de coffee break tipo I, coffee break tipo II e coquetel, para atendimento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, das Alfândegas da…
Brasília · DF · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF
COMANDO DO EXERCITO
Aquisição de Medicamentos de Alto Custo, conforme demanda de processos regidos pela Portaria nº139 de 07/07/2015, na qual aprova as Instruções Reguladoras para o Fornecimento de Medicamentos de Custo Elevado e Produtos Médicos aos Beneficiários do Fundo de…
Brasília · DF · HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001339/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 18:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.