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64/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Franco da Rocha - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN CONVENCIONAL E VAN ADAPTADA, COM E SEM MOTORISTA, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, destinados ao…

MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · Prefeitura de Franco da Rocha

Valor estimado R$ 546.300,00
Propostas até 23/07/2026 às 11:30 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 11:28
Publicado no PNCP 04/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO Especificação: 2 Veículos automotor, tipo VAN. Para passageiros, com teto alto, adaptado para o transporte de cadeirantes, conforme característica a seguir: Tipo: Veículo tipo VAN teto alto para passageiros; Tipo do motor: com turbo e intercooler, potência mínima 125CV; Combustível: diesel; Tipo do teto: Alto; Configuração: veículo com capacidade de no mínimo: 2 (dois) cadeirantes + 6 (seis) passageiros + 1(um) motorista. Transmissão: câmbio manual com, no mínimo, cinco marchas à frente e uma a ré, sincronizadas; Direção: Hidráulica; Tração: traseira ou dianteira; Ar-condicionado: frio/quente para cabine do motorista e compartimento dos passageiros; Portas: 04 portas, sendo duas dianteiras, uma lateral corrediça e uma traseira; Pintura externa: sólida na cor branca; Elevador: Elevador para cadeirante. Veículos licenciados, obedecendo o Código Nacional de Trânsito.Serviço Quilometragem 30.000 R$ 8,13 R$ 243.900,00
2 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO Especificação: 3 Veículos automotor, tipo VAN. Para passageiros, conforme característica a seguir: Tipo: Veículo tipo VAN teto alto para passageiros; Tipo do motor: com turbo e intercooler, potência mínima 125CV; Combustível: diesel; Tipo do teto: Alto; Configuração: veículo com capacidade de no mínimo 12 passageiros + 1(um) motorista. Transmissão: câmbio manual com, no mínimo, cinco marchas à frente e uma a ré, sincronizadas; Direção: Hidráulica; Tração: traseira ou dianteira; Ar-condicionado: frio/quente para cabine do motorista e compartimento dos passageiros; Portas: 04 portas, sendo duas dianteiras, uma lateral corrediça e uma traseira; Pintura externa: sólida na cor branca. Veículo licenciado, obedecendo o Código Nacional de Trânsito.Serviço Quilometragem 45.000 R$ 5,62 R$ 252.900,00
3 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO Especificação: 1 Veículo automotor, tipo VAN. Para passageiros, conforme característica a seguir: Tipo: Veículo tipo VAN teto alto para passageiros; Tipo do motor: com turbo e intercooler, potência mínima 125CV; Combustível: diesel; Tipo do teto: Alto; Configuração: veículo com capacidade de no mínimo 12 passageiros + SEM motorista. Transmissão: câmbio manual com, no mínimo, cinco marchas à frente e uma a ré, sincronizadas; Direção: Hidráulica; Tração: traseira ou dianteira; Ar-condicionado: frio/quente para cabine do motorista e compartimento dos passageiros; Portas: 04 portas, sendo duas dianteiras, uma lateral corrediça e uma traseira; Pintura externa: sólida na cor branca. Veículo licenciado, obedecendo o Código Nacional de Trânsito.Serviço Quilometragem 6.000 R$ 8,25 R$ 49.500,00
Total estimado dos itens R$ 546.300,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN CONVENCIONAL E VAN ADAPTADA, COM E SEM MOTORISTA, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, destinados ao atendimento das demandas contínuas do Transporte Sanitário da Secretaria Municipal de Saúde de Franco da Rocha, pelo prazo de 3 (três) meses.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ
46.523.080/0001-60
Unidade
Prefeitura de Franco da Rocha
Código da unidade (UASG)
1
Local
Franco da Rocha - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
PC 010250/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523080000160-1-000117/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 11:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 546.300,00 está acima da metade das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 72% delas. Na amostra de 289 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.432.867,80, variando de R$ 143,09 a R$ 44.435.399,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA publicou 44 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 351.303,22, e o total já movimentado soma R$ 14,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 64/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 11:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 546.300,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Servico 1569-2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franco da Rocha - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA, em Franco da Rocha - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523080000160-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.