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149/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 João Pessoa - PB UASG 926222 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços técnico-profissionais de consultoria, assessoria operacional, processamento de dados e capacitação para…

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA

Valor estimado R$ 130.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Desenvolvimento de Novo Software - Outras Linguagens Desenvolvimento de Novo Software - Outras LinguagensServiçoNão se aplica UND SERVIÇO TÉCNICO 4 R$ 32.500,00 R$ 130.000,00
Total estimado dos itens R$ 130.000,00

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços técnico-profissionais de consultoria, assessoria operacional, processamento de dados e capacitação para reabertura, revisão, batimento cadastral/financeiro e regularização integral das informações da folha de pagamento das competências de janeiro de 2025 a dezembro de 2025 (incluindo o 13º salário), totalizando 13 folhas de pagamento, junto aos ambientes nacionais do eSocial e da EFD-Reinf, abrangendo magistrados, servidor

Informação complementar

Do texto legal extraem-se os requisitos cumulativos para o enquadramento: (i) Existência de emergência ou calamidade que traga risco imediato de dano, paralisação de serviços ou prejuízo ao patrimônio público; (ii) Escopo restrito às ações estritamente necessárias para mitigar o problema, com prazo máximo de execução de até 1 (um) ano; (iii) Vedação expressa à prorrogação desse contrato ou à recontratação da mesma empresa para enfrentar o mesmo evento emergencial. 9.6. Em suma, comprovada a urgência e o perigo de lesão ao interesse público, autoriza-se a contratação pontual e direta, evitando que o trâmite ordinário comprometa a higidez da gestão. 9.7. Na situação sob análise, o quadro detalhado pela DIGEP no ETP demonstra que o TJPB precisa regularizar em curtíssimo prazo pendências acumuladas em 2025 no eSocial e na EFD-Reinf, tarefa que até então era conduzida centralizadamente pela SEAD e que passou de forma abrupta à responsabilidade direta deste Tribunal. 9.8 Soma-se a isso a Portaria RFB nº 632/2025, que impôs o dia 30 de setembro de 2026 como prazo para o saneamento do sistema. O descumprimento sujeitará o TJPB e o Estado da Paraíba à perda da Certidão Negativa de Débitos, ao bloqueio de repasses federais e à incidência de multas diárias. 9.9. Fica evidente, portanto, a presença dos pressupostos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. 9.10. Para balizar os custos, a unidade demandante realizou pesquisa direta com 3 (três) fornecedores especializados, chegando às propostas de Sthepson Maiery Alves de Lira ME (R$ 130.000,00), LK Serviços de RH (R$ 140.000,00) e Rodrigues Ferreira Lopes ME (R$ 145.000,00), obtendo o valor médio de R$ 138.333,32. 9.11. A proposta da empresa Sthepson Maiery Alves De Lira – ME apresentou o menor preço (R$ 130.000,00), situando-se abaixo da média de mercado e demonstrando economicidade para a administração pública, aliada ao atendimento de todos os requisitos de habilitação.

Dados da contratação

Órgão
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
09.283.185/0001-63
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
Código da unidade (UASG)
926222
Local
João Pessoa - PB
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
010481-25.2026.8.15
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09283185000163-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 130.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Paraíba: é maior que 83% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 901.962,61, variando de R$ 396,00 a R$ 23.032.093,34.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA publicou 13 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 174.478,12, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, coleta de lixo e resíduos, material odontológico, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 149/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 130.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3._TR_926222_000051_2026__versao_final__assinado_assinado.pdf, SEI_0547430_Termo_de_Ratificacao_012.pdf, SEI_0538172_Minuta_de_Contrato.pdf, 5. MAPA DE PRECOS DE REFERENCIA (completo).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Pessoa - PB?

A contratação é conduzida por JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09283185000163-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 13:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.