Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação via satélite de baixa órbita (LEO), com fornecimento de equipamentos em comodato…
CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO · CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço baseado em unidade FIXA de acesso à internet banda larga via satélite, com arquitetura de órbita terrestre baixa (LEO - Low Earth Orbit).Serviço | 1 Serv. | 14 | R$ 16.920,00 | R$ 236.880,00 |
| 2 | Serviço de fornecimento de pontos móveis de conexão à internet MÓVEL, com instalação de equipamentos em comodato e permutável, com arquitetura de órbita terrestre baixa (LEO - Low Earth Orbit).Serviço | 1 Serv. | 6 | R$ 21.720,00 | R$ 130.320,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 367.200,00 | ||||
Objeto completo
Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação via satélite de baixa órbita (LEO), com fornecimento de equipamentos em comodato, licenciamento, habilitação, ativação, suporte técnico e conectividade à internet, para atendimento das necessidades do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação ¿ PRODAP, visando assegurar a continuidade dos serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual.
Informação complementar
A necessidade consiste em assegurar ao PRODAP capacidade operacional mínima e imediata para prover conectividade estável, resiliente, transportável e independente da infraestrutura terrestre convencional a órgãos e entidades do Governo do Estado do Amapá. Essa capacidade é necessária em eventos de grande porte, ações itinerantes, localidades remotas ou de difícil acesso e situações em que fibra óptica, enlaces de rádio ou redes móveis sejam inexistentes, insuficientes, instáveis ou sujeitos a congestionamento. O problema público não se restringe à ausência genérica de acesso à internet. A indisponibilidade de conectividade impede ou compromete a emissão da Carteira de Identidade Nacional, o acesso ao Sistema SICWEB, a emissão do Cartão Nacional de Saúde, atendimentos do DETRAN/AP, consultas cadastrais, triagens, ações de saúde, transmissões institucionais, atividades participativas, comunicação entre equipes, monitoramento, segurança, pagamentos digitais e outras rotinas que dependem de sistemas informatizados. Nessas hipóteses, a conectividade integra a própria cadeia de entrega do serviço público. Sob a perspectiva do interesse público, a contratação busca preservar a continuidade e a eficiência dos serviços digitais, ampliar a capacidade de atuação fora das sedes administrativas, reduzir desigualdades territoriais de acesso, proteger a comunicação institucional e conferir redundância às operações críticas. A tecnologia deverá ser utilizada de forma proporcional: quando a infraestrutura convencional for estável e suficiente, ela permanecerá como meio principal; a solução LEO será empregada para contingência, redundância, mobilidade ou ausência de conectividade adequada.
Dados da contratação
- Órgão
- CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO
- CNPJ
- 01.591.392/0001-73
- Unidade
- CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 17
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 00011/PRODAP/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01591392000173-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 367.200,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Amapá: é maior que 66% delas. Na amostra de 128 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.225.272,31, variando de R$ 208,80 a R$ 75.708.946,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO publicou 1 contratação no PNCP desde 06/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 367.200,00, e o total já movimentado soma R$ 367,2 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2026 - Dispensa de Licitação/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 367.200,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO-DE-REFERENCIA-STARLINK-EMERGENCIAL-V3-06-08-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01591392000173-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 13:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.