Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
Documentos do edital
- PROPOSTA_COMERCIAL.pdf Outros Documentos · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- Termo de dispensa.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- TR 54.2026.pdf Termo de Referência · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- ETP200601_000005_2026__2_.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação Serviço Supervisor de Pessoal Prestação Serviço Supervisor de PessoalServiçoNão se aplica | POSTO | 12 | R$ 15.177,95 | R$ 182.135,40 |
| 2 | Prestação Serviço Supervisor de Pessoal Prestação Serviço Supervisor de PessoalServiçoNão se aplica | POSTO | 12 | R$ 15.059,15 | R$ 180.709,80 |
| 3 | Prestação de Serviços de Eletricista Prestação de Serviços de EletricistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 10.905,35 | R$ 130.864,20 |
| 4 | Prestação de Serviços de Bombeiro Hidráulico Prestação de Serviços de Bombeiro HidráulicoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 10.737,26 | R$ 128.847,12 |
| 5 | Prestação de Serviços de Pedreiro Prestação de Serviços de PedreiroServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 9.662,26 | R$ 115.947,12 |
| 6 | Manutenção / Reforma Predial Manutenção / Reforma PredialServiçoNão se aplica | UNIDADE | 36 | R$ 8.724,18 | R$ 314.070,48 |
| 7 | Serralharia SerralhariaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 11.147,72 | R$ 133.772,64 |
| 8 | Instalação de Sistema Eletrônico Integrado de Segurança -(Pessoal / Patrimonial) Instalação de Sistema Eletrônico Integrado de Segurança -(Pessoal / Patrimonial)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 10.906,07 | R$ 130.872,84 |
| 9 | Manutenção / Reforma Predial Manutenção / Reforma PredialServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 355.187,88 | R$ 355.187,88 |
| 10 | Manutenção / Reforma Predial Manutenção / Reforma PredialServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.256.694,58 | R$ 1.256.694,58 |
| 11 | Manutenção / Reforma Predial Manutenção / Reforma PredialServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 599,14 | R$ 7.189,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.936.291,74 | ||||
Objeto completo
Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, que compreenderá o fornecimento de mão de obra exclusiva, todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para realização de serviços especializados sob demanda (mão de obra não exclusiva) em todas as instalações da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR (PFCAT)
Informação complementar
Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 54/2026 (36305988).
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0001-36
- Unidade
- DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
- Código da unidade (UASG)
- 200326
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 08117.002543/2026-11
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494000136-1-000829/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.936.291,74 está entre as maiores das contratações de manutenção predial em Distrito Federal: é maior que 83% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.374.733,20, variando de R$ 967,98 a R$ 17.710.330,93.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 257 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 39 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.986.630,18, e o total já movimentado soma R$ 881 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 488/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.936.291,74, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROPOSTA_COMERCIAL.pdf, Termo de dispensa.pdf, TR 54.2026.pdf, ETP200601_000005_2026__2_.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000829/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 13:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.