Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação contínua e ininterrupta de serviços de controle de acesso nas dependências da Fundação Educacional do Município…
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ontratação emergencial de empresa especializada para a prestação contínua e ininterrupta de serviços de controle de acesso nas dependências da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condiçõServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 271.402,44 | R$ 271.402,44 |
| Total estimado dos itens | R$ 271.402,44 | ||||
Objeto completo
Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação contínua e ininterrupta de serviços de controle de acesso nas dependências da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantitativos, postos, jornadas, escalas e demais especificações do Termo de Referência
Informação complementar
A contratação compreenderá a disponibilização de 3 (três) postos de trabalho, com cobertura ininterrupta, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, mediante escala 12x36, correspondendo à alocação de 4 (quatro) profissionais por posto, totalizando 12 (doze) controladores de acesso, observada a seguinte distribuição operacional: I – Posto 1 – Portaria da Avenida Getúlio Vargas: controle de acesso de pessoas, veículos, visitantes, prestadores de serviços e demais atividades inerentes ao posto; II – Posto 2 – Portaria da Avenida São Cristóvão: controle de acesso de pessoas, veículos, visitantes, prestadores de serviços e demais atividades inerentes ao posto; III – Posto 3 – Apoio Operacional: destinado à cobertura dos intervalos para refeição dos controladores alocados nas portarias, bem como ao apoio às rotinas de abertura e fechamento das dependências da Instituição e às demais atividades relacionadas ao controle de acesso previstas neste Termo de Referência. A execução dos serviços deverá assegurar a continuidade permanente da cobertura dos postos, não sendo admitida a permanência de posto descoberto durante os horários estabelecidos, cabendo à CONTRATADA promover, sob sua responsabilidade e sem ônus adicional para a CONTRATANTE, as substituições necessárias em decorrência de faltas, férias, afastamentos ou quaisquer outras ocorrências que possam comprometer a continuidade da prestação. A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento da mão de obra necessária à execução dos serviços, bem como dos uniformes, equipamentos, materiais, acessórios e demais recursos necessários à adequada prestação do objeto, observadas as especificações e obrigações previstas neste Termo de Referência. O TR original já atribui à contratada tanto a uniformização quanto o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários. A contratação terá caráter emergencial e temporário, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços de controle de acesso da FEMA durante o período necessário à conclusão e efetiva implantação da contratação definitiva em regular processamento. O prazo de vigência da contratação será de até 120 (cento e vinte) dias, contado da data estabelecida no instrumento contratual, sem prejuízo de sua extinção antecipada caso se inicie, antes desse prazo, a execução do contrato decorrente do procedimento destinado à contratação definitiva dos serviços, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual e na legislação aplicável. A contratação emergencial ficará restrita aos serviços e quantitativos estritamente necessários à preservação da continuidade do atendimento durante o período transitório, não constituindo solução definitiva para a necessidade administrativa.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
- CNPJ
- 51.501.559/0001-36
- Unidade
- FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Assis - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 34
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51501559000136-1-000065/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 271.402,44 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.015.001,67, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS publicou 17 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 184.787,93, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: vigilância e segurança, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 34/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 271.402,44, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP_e_TR_assinado.pdf.pdf, TC_031.26_correto.pdf.pdf, Autorizacao_e_Ratificacao.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Assis - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS, em Assis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51501559000136-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 14:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.