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DL 61/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Jerônimo - RS UASG 001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, DESTINADOS AO…

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO

Valor estimado R$ 12.538,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS, INCLUINDO REAPLICAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSIDERANDO A PERIODICIDADE ANUAL DE DUAS EXECUÇÕES.Serviço METROS QUADRADOS 52.702 R$ 0,14 R$ 7.378,28
2 DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL (CAIXAS D’ÁGUA), COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS, INCLUINDO REAPLICAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSIDERANDO A PERIODICIDADE ANUAL DE DUAS EXECUÇÕES, COM A OBRIGATÓRIA EMISSÃO E ENTREGA DE COMPROVANTE/CERTIFICADO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO.Serviço METROS CÚBICOS 129 R$ 40,00 R$ 5.160,00
Total estimado dos itens R$ 12.538,28

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS, LOCALIZADOS NOS PERÍMETROS URBANO E RURAL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JERONIMO
CNPJ
88.117.700/0001-01
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO
Código da unidade (UASG)
001
Local
São Jerônimo - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
222/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88117700000101-1-000252/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.538,28 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Rio Grande do Sul: é maior que 35% delas. Na amostra de 248 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.590.252,86, variando de R$ 220,00 a R$ 427.259.013,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO publicou 49 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 403.472,94, e o total já movimentado soma R$ 19 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, material de construção, máquinas, implementos e equipamentos pesados, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 61/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.538,28, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD DEDETIZACAO EMERGENCIAL ASSINADO, TR EMERGENCIAL DEDETIZACAO ASSINADO, IMAGENS PARA DEDETIZACAO, MEMORANDO DOTACOES EMERGENCIAL ASSINADO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Jerônimo - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JERONIMO, em São Jerônimo - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88117700000101-1-000252/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.