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220201/26-DLE/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paracuru - CE UASG 6 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE…

MUNICIPIO DE PARACURU · Secretaria de Educação

Valor estimado R$ 2.583.771,37
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (29)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 3 ROTA 03 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 44,40 KMServiço Km 5.772 R$ 7,45 R$ 43.001,40
2 4 ROTA 04 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 42,40 KMServiço Km 5.512 R$ 7,83 R$ 43.158,96
3 7 ROTA 07 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 150 KM.Serviço Km 19.500 R$ 7,40 R$ 144.300,00
4 8 ROTA 08 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 31 KM.Serviço Km 4.030 R$ 7,45 R$ 30.023,50
5 9 ROTA 09 — MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 34,68 KMServiço Km 4.508,4 R$ 7,83 R$ 35.300,77
6 11 ROTA 11 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE - KM DIA - 100,4 KM.Serviço Km 13.052 R$ 7,45 R$ 97.237,40
7 12 ROTA 12 — MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE - KM DIA — 88 KMServiço Km 11.440 R$ 7,45 R$ 85.228,00
8 13 ROTA 13 — MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE - KM DIA - 62 KMServiço Km 8.060 R$ 7,45 R$ 60.047,00
9 14 ROTA 14 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE - KM DIA — 88,8 KMServiço Km 11.544 R$ 7,45 R$ 86.002,80
10 15 ROTA 15 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE - KM DIA - 136 KMServiço Km 17.680 R$ 7,83 R$ 138.434,40
11 16 ROTA 16 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 42,4 KMServiço Km 5.512 R$ 7,40 R$ 40.788,80
12 19 ROTA 19 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE - KM DIA - 89,6 KMServiço Km 11.648 R$ 7,83 R$ 91.203,84
13 20 ROTA 20 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 34,44 KMServiço Km 4.477,2 R$ 7,40 R$ 33.131,28
14 25 ROTA 25 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 165 KMServiço Km 21.450 R$ 7,40 R$ 158.730,00
15 26 ROTA 26 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA — 89,6 KMServiço Km 11.648 R$ 7,40 R$ 86.195,20
16 27 ROTA 21 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 69,6 KMServiço Km 9.048 R$ 7,40 R$ 66.955,20
17 28 ROTA 28 - MUNICIPAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 36 KMServiço Km 4.680 R$ 7,40 R$ 34.632,00
18 1 ROTA 01 - ESTADUAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 206,4 KMServiço Km 26.832 R$ 7,83 R$ 210.094,56
19 2 ROTA 02 - ESTADUAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 77,2 KMServiço Km 10.036 R$ 7,83 R$ 78.581,88
20 ROTA 05 - ESTADUAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA -42,4 KM.Serviço Km 5.512 R$ 7,83 R$ 43.158,96
21 ROTA 06 - ESTADUAL - TURNO MANHA E TARDE I KM DIA - 70 KMServiço Km 9.100 R$ 7,83 R$ 71.253,00
22 ROTA 10 - ESTADUAL - TURNO MANHA E TARDE - KM DIA - 60,84 KMServiço Km 7.909,2 R$ 7,40 R$ 58.528,08
23 17 ROTA 17 - ESTADUAL - TURNO MANHA, TARDE e NOITE - KM DIA - 144,60 KMServiço Km 18.798 R$ 7,83 R$ 147.188,34
24 ROTA 18 - ESTADUAL - TURNO MANHA E TARDE - KM DIA - 134,4 KMServiço Km 17.472 R$ 7,83 R$ 136.805,76
25 21 ROTA 21 - ESTADUAL - TURNO NOITE - KM DIA - 31.4 KM.Serviço Km 4.082 R$ 7,40 R$ 30.206,80
26 22 ROTA 22 - ESTADUAL - TURNO MANHA. TARDE E NOITE - KM DIA - 219,6 KMServiço Km 28.548 R$ 7,40 R$ 211.255,20
27 23 ROTA 23 - ESTADUAL - TURNO MANHA, TARDE E NOITE - KM DIA - 163,2 KM.Serviço Km 21.216 R$ 7,40 R$ 156.998,40
28 24 ROTA 24 - ESTADUAL - TURNO MANHA E TARDE - KM DIA - 68,8 KM.Serviço Km 8.944 R$ 7,40 R$ 66.185,60
29 29 ROTA 29 - ESTADUAL - TURNO MANHA E TARDE - KM DIA - 103,2 KMServiço Km 13.416 R$ 7,39 R$ 99.144,24
Total estimado dos itens R$ 2.583.771,37

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE PARACURU-CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARACURU
CNPJ
07.592.298/0001-15
Unidade
Secretaria de Educação
Código da unidade (UASG)
6
Local
Paracuru - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
220201/26-DLE
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07592298000115-1-000116/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.583.771,37 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Ceará: é maior que 50% delas. Na amostra de 8 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.944.725,98, variando de R$ 53.805,33 a R$ 11.545.994,11.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARACURU publicou 36 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.891.143,23, e o total já movimentado soma R$ 68,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, transporte escolar, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 220201/26-DLE/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.583.771,37, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO ADMINISTRATIVO.pdf, TERMO DE RATIFICACAO.pdf, ETP.pdf, AVISO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paracuru - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARACURU, em Paracuru - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07592298000115-1-000116/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 15:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.