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006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Timbaúba - PE UASG 982605 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa para o fornecimento imediato de itens de assistência e ajuda humanitária (cestas básicas, kit colchão, kit dormitório, kits de limpeza e kits de…

MUNICIPIO DE TIMBAUBA · MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA

Valor estimado R$ 286.074,92
Propostas até 29/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 24/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (44)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Açúcar cristal obtido da cana de açúcar, com aspecto cor, cheiro próprios, sabor doce, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais, acondicionado em saco plástico, pesando 1 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 626 R$ 4,48 R$ 2.804,48
2 AMIDO DE MILHO - Amido de milho, em pó, tipo maisena. Produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matéria terrosa e parasitos, não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso. Produto industrializado, novo, de primeira qualidade, pó fino, na cor branca, com odor e sabor próprio. Acondicionado em embalagem com identificação do produto, peso líquido com 500g e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 313 R$ 7,59 R$ 2.375,67
3 Arroz Paraboilizado tipo 1, longo, constituídos de grãos inteiros, com teor de umidade máxima de 15%, isento de sujidade e misturas de outras variedades e espécies, acondicionados em sacos plásticos de 1 kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 939 R$ 4,69 R$ 4.403,91
4 Bolacha tipo Cream Cracker - composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, e outras substâncias permitidas, acondicionado em pacotes de no mínimo 350g, invólucro com 3 tiras.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 626 R$ 5,16 R$ 3.230,16
5 Biscoito Doce sem Recheio – Tipo Maisena, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar e outras substâncias permitidas, acondicionado em pacotes de no mínimo 350g, invólucro com 3 tiras.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 626 R$ 4,20 R$ 2.629,20
6 Café em pó, tipo exportação, torrado e moído, embalagem à vácuo, com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 250g e selo ABIC.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 939 R$ 15,41 R$ 14.469,99
7 Farinha de mandioca de primeira qualidade acondicionados em embalagem plástica de polietileno de 1 kg, branca, seca, fina, tipo 1, não contém glúten.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 313 R$ 4,61 R$ 1.442,93
8 Feijão Tipo Carioca (Tipo 1) - Feijão carioca novo, constituído de grãos inteiros e sadios, com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies. Embalagem primária: Tipo plástica transparente e resistente. Devendo apresentar peso líquido de 1 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 939 R$ 8,71 R$ 8.178,69
9 Farinha de Milho Flocada (Cuscuz Flocão) - Farinha de milho flocada, sem glúten, sem sal, obtido do processo tecnológico adequado, com aspecto, cor e sabor próprio, isento de sujidade e umidade máxima de 15% (g/100g), de acordo com a Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005 da ANVISA / MS. Embalagem primária: Tipo plástica transparente e resistente. Devendo apresentar peso líquido de 500g. Com identificação do produto, marca do fabricante, registro do Ministério da Agricultura, validade mínima de 180 dias (6 meses) a partir da data de entrega do produto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.565 R$ 1,74 R$ 2.723,10
10 Leite em Pó Integral. Informação Nutricional em porção de 26g. Valor energético de 129 Kcal, carboidrato 10g, Proteínas 6,8g, gorduras totais 6,9g, gorduras saturadas 4,1g, gorduras totais 6,9g, gordura trans 0g, fibra alimentar 0g, Sódio 96mg, Cálcio 237mg. Validade de 12 meses a partir da data de fabricação. Envasado em recipientes herméticos em saco aluminizado com 200g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 939 R$ 6,54 R$ 6.141,06
11 Macarrão - Massa Alimentícia a base de sêmola de trigo, tipo seca para macarronada, formato espaguete, cor amarela, obtida pelo amassamento da farinha de trigo especial, ovos e demais substâncias permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas, acondicionada em saco de plástico transparente. Peso líquido mínimo de 400g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.252 R$ 3,37 R$ 4.219,24
12 Óleo Comestível de Soja, obtido de espécie vegetal, isento de ranço e substancias estranhas, acondicionado em frasco plástico com 900 ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 313 R$ 9,76 R$ 3.054,88
13 Proteina de Soja - 500 Gramas - Proteina texturizada de soja ( ave,carne,ou peixe)obtida da farinha desengordurada de soja ,acondionada em saco plástico atóxico com 500 gramas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 939 R$ 8,13 R$ 7.634,07
14 Sal, refinado, iodado, com granulação uniforme e cristais brancos, não pegajoso ou empedrado. Embalagem com identificação do produto, contendo 1kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 313 R$ 1,38 R$ 431,94
15 Sardinha em conserva ao óleo comestível, lata com revestimento interno apropriado, vedado, com peso líquido de 125g e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.252 R$ 5,12 R$ 6.410,24
16 Vinagre, de álcool, com acidez mínima de 4%, garrafa plástica com 500ml e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 313 R$ 2,45 R$ 766,85
17 Margarina Vegetal cremosa com adição de sal, leite em pó e/ou soro de leite em pó, composto de leite, água e vitamina A (1.500U.I/100g), estabilizantes: mono e diglicerídeos, lecitina de soja e ésteres de poliglicerol, conservadores: sorbato de potássio e/ou benzoato de sódio, aroma idêntico ao natural de manteiga, acidulante ácido lática, antioxidantes: EDTA – cálcio dissódico, BHT e ácido cítrico e corante natural de urucum e cúrcuma ou idêntico ao natural betacaroteno, podendo conter vitamina e outras substancias permitidas, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, acondicionado em potes plásticos, atóxico em embalagens de 250 gramas sem gorduras trans. Oriunda de óleo vegetal comestível, contendo vitaminas, açúcar e cloreto de sódio dentro dos padrões legais. Produzido e embalado dentro das normas que determina a legislação. Produzido e embalado dentro das normas que determina a legislação. Embalagem original devidamente identificada com rótulo contendo todas as informações do produto de acordo com a legislação vigente. Não contendo glúten.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 626 R$ 4,29 R$ 2.685,54
18 COLCHÃO D20 – Tamanho padrão 12cm x 1,88m x 78cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 278,63 R$ 73.836,95
19 TRAVESSEIRO FOFINHO - 100% Poliéster tamanho padrão 40cm x 60cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 41,60 R$ 11.024,00
20 LENÇOL SOLTEIRO ALGODÃO ECOLÓGICO - 100% Poliester tamanho padrão 1,60m x 2,40mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 43,19 R$ 11.445,35
21 FRONHA 100% Poliéster - Tamanho padrão 50cm x 70cm, cores variadas, 180 friosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 20,79 R$ 5.509,35
22 TOALHA DE BANHO - 100% Algodão Banho tamanho padrão: 67cm x 1,20mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 34,07 R$ 9.028,55
23 MANTA DECORATIVA - 100% Poliester tamanho padrão 2,00m x 2,10mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 40,65 R$ 10.772,25
24 ÁGUA SANITARIA 1L - PRODUTO PARA LIMPEZA À BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO E ÁGUA, COM TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2,00% P/P E 2,5% P/P. PRODUTO BIODEGRADÁVEL, BACTERICIDA E GERMICIDA. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR: RÓTULO INDICANDO DATA DE VALIDADE, DADOS DO FABRICANTE, MARCA, PRINCÍPIO ATIVO E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO E CONTEÚDO LÍQUIDO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PLÁSTICO RESISTENTE (QUE NÃO ESTOURE NO EMPILHAMENTO E DE ACORDO COM ABNT/NBR 13390: 05/1995), DE MATERIAL FLEXÍVEL E RESISTENTE, COM 01 LITRO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.252 R$ 2,51 R$ 3.142,52
25 DETERGENTE LAVA-LOUÇA – PRODUTO SUPERCONCENTRADO COM SOLUBILIDADE RÁPIDA E COMPLETA EM ÁGUA COM TENSOATIVO E BIODEGRADÁVEL. DERMATOLOGICAMENTE TESTADO COM INDICAÇÃO NO RÓTULO E PH APROXIMADO DE 7,5. EMBALAGEM COM 500 MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 626 R$ 2,01 R$ 1.258,26
26 DESINFETANTE - COM AÇÃO GERMICIDA E BACTERICIDA, EM EMBALAGEM CONTENDE 500ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.252 R$ 2,63 R$ 3.292,76
27 ESPONJA PARA PRATOS DUPLA FACE - ESPONJA PARA LAVAGEM DE LOUÇAS E LIMPEZA EM GERAL DUPLA FACE, SINTÉTICA PARA LIMPEZA - ESPUMA DE POLIURETANO, COM ABRASIVO EM UMA FACE, ANTIBACTÉRIAS; FORMATO QUADRADO. MEDIDAS APROXIMADAS: 11 CM X 7,5 CM X 2 CM DE ESPESSURA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.252 R$ 1,05 R$ 1.314,60
28 INSETICIDA - SPRAY; EFICAZ CONTRA MOSCAS, MOSQUITOS E BARATAS E INOFENSIVO PARA A CAMADA DE OZÔNIO COM NO MÍNIMO 300 MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 626 R$ 16,23 R$ 10.159,98
29 SABÃO EM BARRA – COMPOSIÇÃO BASICA EM ACIDOS GRAXOS,COMP.POR TENSOATIVO COADJUNVANTES EMOLIENTE CARGA BRANQUEADOR OPTICO OPACIFICANTES ,CORANTE E OUTROS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS,ESPECIFICAÇÕES PH1%=11,5 MAXIMO ALCALINIDADE LIVRE:MAXIMO 0,5% P ESPECIFICAÇÕES ,CORANTE PERFUME E ÁGUA ,NA COR BRANCA ,EMBALADO EM PLÁSTICO,PACOTE COM 05 UNIDADES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 939 R$ 7,80 R$ 7.324,20
30 SABÃO EM PÓ - EMBALAGEM COM 500 G, COMPOSIÇÃO ALQUIL BENZENO, SULFATO DE SÓDIO, TENSOATIVO SEQUESTANTE, COADJUVANTE, ANTIRETOPOSITANTE, CORANTE, TAMPONI, PERFUME, ÁGUA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 626 R$ 4,06 R$ 2.541,56
31 PAPEL HIGIÊNICO BRANCO, FOLHA SIMPLES, 30M X 10CM, PACOTE COM 4 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 1.252 R$ 6,51 R$ 8.150,52
32 VASSOURA DE PIAÇAVA - MEDINDO APROXIMADAMENTE 30CM X 1,20CM - COM CABO DE MADEIRA FIXADO AO TACO E ESTE AO CORPO ATRAVÉS DO REVESTIMENTO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 313 R$ 14,18 R$ 4.438,34
33 RODO 40 CM - PRODUTO COM BASE DE PLÁSTICO RESISTENTE, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 40 CM X 6CM DE LARGURA MÍNIMA. BORRACHA DUPLA POROSA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1CM E CABO INCLINADO COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 120CM.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 313 R$ 12,20 R$ 3.818,60
34 SACO ALVEJADO (DOBRADO) : PANO DE LIMPEZA,- 8 BATIDAS MEDIDA: 40 X 68 CM; GRAMATURA 4 BATIDAS; COR BRANCA; COMPOSIÇÃO: 100% ALGODÃOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.252 R$ 6,27 R$ 7.850,04
35 BALDE PLÁSTICO - EM POLIETILENO, ALTA DENSIDADE, RESISTENTE A IMPACTO, COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS, COM ALÇA EM AÇO PARA TRANSPORTE, COM ESTRUTURA REFORÇADA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 626 R$ 18,04 R$ 11.293,04
36 TOALHA DE BANHO - 100% Algodão Banho tamanho padrão: 67cm x 1,20mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 34,07 R$ 9.028,55
37 SABONETE - Sabonete Em Barra 90G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 530 R$ 3,82 R$ 2.024,60
38 ESCOVA DENTAL - Escova Dental Adulto Macia: Cabo Reto, Cerdas Macias, Cabeça Referência 35, Com Cerdas De Cabeça Arredondadas Contendo 32 Tufos De Cerdas, Comprimento Total De 17 A 20 CmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 3,04 R$ 805,60
39 CREME DENTAL - Creme Dental: Com Fluor Embalagem Com 90 Gr.Com Micropartículas De Cálcio, Ação Bacteriana, Registro No Ministério Da Saúde, Embalagem Deve Conter A Marca Do Fabricante, Peso Liquido, Data De Fabricação E Prazo De ValidadeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 5,29 R$ 1.401,85
40 SHAMPOO - Shampoo adulto, em embalagem plástica contendo 325ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 11,16 R$ 2.957,40
41 CONDICIONADOR - Condicionador adulto, em embalagem plástica contendo 325ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 11,60 R$ 3.074,00
42 DESODORANTE - Desodorante antitranspirante, aerosol, dermatologicamente testado, contendo 150ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 12,19 R$ 3.230,35
43 ABSORVENTE - Absorvente íntimo feminino, absorção em gel, com abas, cobertura suave, em embalagem contendo 08 unidades, Tamanho adulto medio e grandeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 265 R$ 6,20 R$ 1.643,00
44 APARELHO DE BARBEAR - Aparelho de barbear descartável, com 03 lâminas, cabo antideslizante, lâmina revestida de platina e cromo, possui lâmina revestida de cromo, com tampa protetora.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 265 R$ 7,95 R$ 2.106,75
Total estimado dos itens R$ 286.074,92

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa para o fornecimento imediato de itens de assistência e ajuda humanitária (cestas básicas, kit colchão, kit dormitório, kits de limpeza e kits de higiene pessoal), visando ao atendimento direto e à salvaguarda da população afetada pela situação de emergência decorrente das chuvas intensas no Município de Timbaúba/PE, conforme Decreto Municipal nº 34, de 29 de junho de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIMBAUBA
CNPJ
11.361.904/0001-69
Unidade
MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
Código da unidade (UASG)
982605
Local
Timbaúba - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
024/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11361904000169-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 286.074,92 está entre as menores das contratações de assistência social em Pernambuco: é maior que 17% delas. Na amostra de 6 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 641.297,52, variando de R$ 36.827,00 a R$ 1.549.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIMBAUBA publicou 9 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 777.314,53, e o total já movimentado soma R$ 7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, aquisição de veículos, assistência social e benefícios eventuais, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 286.074,92, distribuído em 44 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DISPENSA_006.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Timbaúba - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIMBAUBA, em Timbaúba - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11361904000169-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 09:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.