CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE ABASTECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE DESPESAS DE COMBUSTÍVEIS EM…
SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE · SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada em Intermediação de Fornecimento de Combustível mediante Sistema Informatizado com Utilização de Cartão Magnético - Tipo: gasolina comum; Uso: automotivoServiço | 1 L | 32.811 | R$ 7,85 | R$ 257.566,35 |
| 2 | Agente redutor líquido de nox automotivo - Tipo: Arla32.Material | Emb 1 L | 960 | R$ 9,80 | R$ 9.408,00 |
| 3 | Contratação de empresa especializada em Intermediação de Fornecimento de Combustível mediante Sistema Informatizado com Utilização de Cartão Magnético - Tipo: óleo diesel S10; Uso: automotivoServiço | 1 L | 105.251 | R$ 9,46 | R$ 995.674,46 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.262.648,81 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE ABASTECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE DESPESAS DE COMBUSTÍVEIS EM POSTOS CREDENCIADOS, MEDIANTE USO DE CARTÃO ELETRÔNICO OU MAGNÉTICO E ETIQUETA COM TECNOLOGIA RFID (OU SIMILAR), DA FROTA UTILIZADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO AMAPÁ - SETRAP/AP.
Informação complementar
A contratação tem como objetivo assegurar à SETRAP/AP a locomoção para cumprimento e atingimento de suas metas institucionais. A falta de abastecimento pode interromper a disponibilidade dos veículos em atividades externas, prejudicando, dessa forma, as atividades desenvolvidas pela SETRAP/AP. Essa forma de contratação propiciará a Secretaria a disponibilidade de Postos de Combustíveis credenciados sob várias bandeiras, cabendo ao usuário e gestor a escolha de postos credenciados que possuam menor preço unitário praticado na venda de combustível, e em adequada localização na oportunidade de utilização dos serviços em conformidade com os mecanismos contratuais. Considerando que a Secretaria não dispõe em seu quadro funcional de pessoal específico para execução rotineira dos serviços descritos, justifica-se a contratação da prestação dos serviços visando a execução das atividades de implantação e operação de sistema informatizado de administração e gerenciamento de despesas.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE
- CNPJ
- 11.762.237/0001-26
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE
- Código da unidade (UASG)
- 68
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 00012/SETRAP/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11762237000126-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.262.648,81 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Amapá: é maior que 80% delas. Na amostra de 5 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 370.245,32, variando de R$ 6.300,00 a R$ 1.262.648,81.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE publicou 2 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 696.575,41, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026 - Dispensa de Licitação/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.262.648,81, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO-DE-REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11762237000126-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 12:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.