CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PACOTE DE VIAGEM, COMPOSTO POR PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA E HOSPEDAGEM EM BRASÍLIA/DF, DESTINADO AO DESLOCAMENTO E ESTADIA DE 02 (DUAS) SERVIDORAS DA…
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PACOTE DE VIAGEM - COMPOSTO POR PASSAGEM AÉREA DE IDA E VOLTA, COM TAXAS, E HOSPEDAGEM EM BRASÍLIA/DF PARA 02 (DUAS) SERVIDORAS, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO EM CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO. (IDA EM 02/08/2026, CAMPINAS X BRASÍLIA, DAS 08H10 ÀS 09H45; RETORNO EM 04/08/2026, BRASÍLIA X CAMPINAS, DAS 19H20 ÀS 21H00; HOSPEDAGEM CONSIDERADA: 02 NOITES, DE 02/08/2026 A 04/08/2026, NO SAINT PAUL PLAZA).Material | SERVIÇOS | 1 | R$ 5.997,00 | R$ 5.997,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.997,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PACOTE DE VIAGEM, COMPOSTO POR PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA E HOSPEDAGEM EM BRASÍLIA/DF, DESTINADO AO DESLOCAMENTO E ESTADIA DE 02 (DUAS) SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS, PROJETOS ESTRATÉGICOS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO PRESENCIAL "ATUALIZAÇÕES DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSC): CURSO COMPLETO!".
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO
- CNPJ
- 46.634.333/0001-73
- Unidade
- SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
- Código da unidade (UASG)
- 19.2026
- Local
- São Miguel Arcanjo - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 6020/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634333000173-1-000546/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.997,00 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 35% delas. Na amostra de 110 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 398.410,68, variando de R$ 100,00 a R$ 19.377.300,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO publicou 209 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.727,79, e o total já movimentado soma R$ 10,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6020/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.997,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 126e5b3f02e24024aa373166b3928488PROTOCOLO N 60202026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Miguel Arcanjo - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO, em São Miguel Arcanjo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634333000173-1-000546/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 15:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.