Contratação mediante Inexigibilidade de Licitação oriunda do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025/CPL/DGLC/PMM e posterior assinatura de contrato, em favor da INFANTY KIDS TERAPIAS…
MUNICIPIO DE MARABA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA - PA
Documentos do edital
- Pub. de Aviso de Chamamento Publico - IN 094.25 - 01.12.25 - Copia.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Parecer Controle Interno (21).pdf Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- SEI_1267863_Analise_e_Julgamento.pdf Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- SEI_1112123_Autorizacao_para_instrucao_do_processo.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consulta Médica - Psiquiatria Consulta Médica - PsiquiatriaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 248 | R$ 600,00 | R$ 148.800,00 |
| 2 | teleconsultas agendadas com médicos especialistas teleconsultas agendadas com médicos especialistasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 22 | R$ 500,00 | R$ 11.000,00 |
| 3 | Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / ConvênioServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 180,00 | R$ 900,00 |
| 4 | Serviço de Reabilitação Neurofuncional - Metodo Therassuit Serviço de Reabilitação Neurofuncional - Metodo TherassuitServiçoNão se aplica | UNIDADE | 446 | R$ 160,00 | R$ 71.360,00 |
| 5 | PSICOTERAPIA, REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO NO RETARDO PSICOMOTOR PSICOTERAPIA, REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO NO RETARDO PSICOMOTORServiçoNão se aplica | UNIDADE | 476 | R$ 150,00 | R$ 71.400,00 |
| 6 | Fonoaudiologia - Terapia Fonoaudiologia - TerapiaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 641 | R$ 160,00 | R$ 102.560,00 |
| 7 | PSICOTERAPIA, REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO NO RETARDO PSICOMOTOR PSICOTERAPIA, REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO NO RETARDO PSICOMOTORServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.726 | R$ 160,00 | R$ 276.160,00 |
| 8 | Tratamento Neuropsicológico Ambulatorial/Clínico Tratamento Neuropsicológico Ambulatorial/ClínicoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 66 | R$ 160,00 | R$ 10.560,00 |
| 9 | Serviço de Reabilitação Neurofuncional - Metodo Therassuit Serviço de Reabilitação Neurofuncional - Metodo TherassuitServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.969 | R$ 165,00 | R$ 324.885,00 |
| 10 | Serviço Especializado em Assistência Social Serviço Especializado em Assistência SocialServiçoNão se aplica | UNIDADE | 62 | R$ 152,50 | R$ 9.455,00 |
| 11 | Musicoterapia MusicoterapiaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 122 | R$ 160,00 | R$ 19.520,00 |
| 12 | Consulta Médica - Psiquiatria Consulta Médica - PsiquiatriaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 1.650,00 | R$ 9.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.056.500,00 | ||||
Objeto completo
Contratação mediante Inexigibilidade de Licitação oriunda do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025/CPL/DGLC/PMM e posterior assinatura de contrato, em favor da INFANTY KIDS TERAPIAS ESPECIALIZADAS LTDA, CNPJ: 19.863.931/0001-41 .
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARABA
- CNPJ
- 05.853.163/0001-30
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA - PA
- Código da unidade (UASG)
- 927495
- Local
- Marabá - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 05050560.000868/2025-86
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05853163000130-1-000012/2027
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.056.500,00 está acima da metade das contratações de material elétrico em Pará: é maior que 56% delas. Na amostra de 32 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.432.452,29, variando de R$ 921,16 a R$ 6.819.975,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARABA publicou 89 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.291.822,46, e o total já movimentado soma R$ 204 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 116/2027?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.056.500,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Pub. de Aviso de Chamamento Publico - IN 094.25 - 01.12.25 - Copia.pdf, Parecer Controle Interno (21).pdf, SEI_1267863_Analise_e_Julgamento.pdf, SEI_1112123_Autorizacao_para_instrucao_do_processo.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marabá - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARABA, em Marabá - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05853163000130-1-000012/2027 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 09:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.