Contratação para pagamento de propriedade intelectual ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RN
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Registro de marca / patente TÍTULO: EXTRATO ETANÓLICO DAS FOLHAS DE Batis marítima LINNAEUS E CREME COM PROPRIEDADES CICATRIZANTES SERVIÇOS: 202 - Publicação antecipada 279 - Exame prioritário estratégico INVENTORES: Ítalo Diego Rebouças de Araújo, Melissa Leal Jales, João Batista Costa Neto, Matheus Henrique de Alencar Souza, Joicy Ribeiro dos Santos, Arthur Luy Tavares Ferreira Borges, Carlos Walber Batista Henrique, Kizzy Millenn de Freitas Mendonça Costa, Aline Gabrielle Gomes da Silva, Luanne Eugênia Nunes, Hugo Alexandre de Oliveira Rocha, Ticiano Gomes do Nascimento, Vânia Sousa Andrade, e, Cynthia Cavalcanti de Albuquerque.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 490,00 | R$ 490,00 |
| 2 | Registro de marca / patente TÍTULO: e-Observ: Observatório Digital do Servidor da UERN SERVIÇO: 730 - Pedido de Registro de Programa de Computador - RPC INVENTORES: Thiago Frank Almeida da Silva, Maximiliano Araújo da Silva Lopes E, Ramon de Sousa LimaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 210,00 | R$ 210,00 |
| 3 | Registro de marca / patente PROTOCOLO: BR 10 2024 024165 7 depositado em 21/11/24 TÍTULO: DISPOSITIVO PARA OPERAÇÃO NA FAIXA ESPECTRAL DE MICRO-ONDAS BASEADO EM MAGNETOIMPEDÂNCIA COLOSSAL SERVIÇO: 281- manifestação sobre invenção, modelo de utilidade, certificado de adição de invenção em 1ª instância INVENTORES: Carlos Augusto de Moraes Iglesias/João Maria Soares/José Jayson Xavier de Sousa/Meirielle Marques de GóisServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 145,00 | R$ 145,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 845,00 | ||||
Objeto completo
Contratação para pagamento de propriedade intelectual ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN
- CNPJ
- 08.258.295/0001-02
- Unidade
- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RN
- Código da unidade (UASG)
- 925543
- Local
- Mossoró - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 04410101.000594/2026-41
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08258295000102-1-000040/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 845,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 5% delas. Na amostra de 1.184 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 670.265,34, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN publicou 8 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 411.761,53, e o total já movimentado soma R$ 3,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 138/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 845,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_42906730_Informacao_405.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mossoró - RN?
A contratação é conduzida por FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN, em Mossoró - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08258295000102-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 09:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.