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16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Canápolis - BA UASG 983421 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS EM CONCRETO EM VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE CANAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS - BA

Valor estimado R$ 81.516,94
Propostas até 20/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXECUÇÃO DE CONTRUÇÃO DE LOMBADAS EM CONCRETO PARA ESTE MUNICIPIOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP OBRAS 1 R$ 81.516,94 R$ 81.516,94
Total estimado dos itens R$ 81.516,94

Objeto completo

CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS EM CONCRETO EM VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CANAPOLIS
CNPJ
13.812.144/0001-94
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS - BA
Código da unidade (UASG)
983421
Local
Canápolis - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PROC. ADM. 092/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13812144000194-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 81.516,94 está entre as menores das contratações de obras em Bahia: é maior que 13% delas. Na amostra de 750 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.048.750,20, variando de R$ 970,00 a R$ 367.545.252,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CANAPOLIS publicou 23 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.750,44, e o total já movimentado soma R$ 962,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, locação de imóveis, consultoria e assessoria, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 81.516,94, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 202608172233171_1038903_quebra_molas_ruas_no_m_de_j_cronograma_1786969908_1787016248, 202608172233174_1038946_aviso_de_dispensa_eletronica_de_valor_obras_e_servicos_de_engenharia_1787016130_1787016248, 202608172233172_1038905_quebra_molas_ruas_no_m_de_j_orcamento_analitico_1786969926_1787016248, 202608172233173_1038906_quebra_molas_ruas_no_m_de_j_orcamento_sintetico_1786969937_1787016248 e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Canápolis - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CANAPOLIS, em Canápolis - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13812144000194-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 22:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.