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DE 8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Meleiro - SC UASG CIN865 Divulgada no PNCP

Contratação, por dispensa eletrônica, de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura, para elaboração de projeto executivo de reforma/adequação e de orçamento…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MELEIRO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MELEIRO

Valor estimado R$ 34.246,89
Propostas até 04/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 07:30
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração de projeto executivo de reforma/adequação da Unidade Básica de Saúde Prefeito Ângelo Simone, contemplando levantamento cadastral/as built, vistoria técnica visual, relatório de condições, plantas de demolição e execução, detalhes executivos, memoriais, especificações e quantitativos. O projeto deverá abranger, no mínimo, reforma/revisão de todo o telhado da UBS, incluindo a parte antiga inicialmente indicada com área de 360,05 m², calhas, rufos, condutores, pontos de infiltração e demais elementos de cobertura e drenagem pluvial; implantação de piso vinílico padrão saúde em toda a UBS, com área de 556,86 m²; pintura interna das paredes com tinta epóxi, exceto banheiros e locais com azulejo até o teto; pintura dos tetos com tinta fosca à base de água; pintura das portas internas de madeira e bate-macas com tinta à base de óleo; adequação da rede de gás hospitalar existente, contemplando cilindros 2xO2 + 2xAR; instalação de conjunto de porta automática deslizante, com duas folhas móveis, na entrada principal frontal; revisão das barras de acessibilidade dos banheiros; e elaboração de projeto de piso tátil colante, direcional e/ou de alerta, em toda a UBS. As intervenções de calhas, barras de acessibilidade, piso tátil, rede de gás hospitalar e demais elementos vinculados à reforma deverão constar nas peças técnicas, memoriais, quantitativos e orçamento, sem constituírem projeto específico/autônomo. Entregas mínimas: pranchas em formato ABNT, memoriais, especificações, detalhes executivos, quantitativos, relatório técnico, ART/RRT, arquivos em PDF assinados digitalmente e arquivos editáveis correspondentes, em DWG e/ou IFC, conforme a natureza da disciplina técnica elaborada.Serviço M2 556,86 R$ 45,00 R$ 25.058,70
2 Serviço técnico especializado para elaboração de orçamento detalhado e planejamento da futura obra de reforma da Unidade Básica de Saúde Prefeito Ângelo Simone, contemplando consolidação de quantitativos, planilha orçamentária, composições de custos unitários, BDI analítico com memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, Curva ABC e relatório de conferência de quantitativos, com base no projeto executivo de reforma/adequação e nas intervenções mínimas definidas pela Administração. Entregas mínimas: planilha orçamentária editável, composições de custos unitários, memória de cálculo dos quantitativos, BDI analítico, cronograma físico-financeiro, Curva ABC, relatório de conferência, ART/RRT quando aplicável, arquivos em PDF assinados digitalmente e arquivos editáveis em formato compatível com edição, incluindo XLSX e, quando aplicável, XML ou outro formato estruturado que permita conferência, rastreabilidade e utilização pela Administração na futura licitação da obra.Serviço M2 556,86 R$ 16,50 R$ 9.188,19
Total estimado dos itens R$ 34.246,89

Objeto completo

Contratação, por dispensa eletrônica, de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura, para elaboração de projeto executivo de reforma/adequação e de orçamento detalhado e planejamento destinados a subsidiar futura licitação da reforma da Unidade Básica de Saúde Prefeito Ângelo Simone, localizada na Rua Prefeito Luiz Canela, Centro, Meleiro/SC, CEP 88920-000, com área total de 556,86 m².

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MELEIRO
CNPJ
01.896.727/0001-61
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MELEIRO
Código da unidade (UASG)
CIN865
Local
Meleiro - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
8/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01896727000161-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 34.246,89 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Santa Catarina: é maior que 33% delas. Na amostra de 138 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 885.632,47, variando de R$ 108,39 a R$ 34.146.899,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MELEIRO publicou 1 contratação no PNCP desde 29/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 34.246,89, e o total já movimentado soma R$ 34,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 8/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 34.246,89, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1DFD 0082026, 2ETP 0082026, 3 TR n 0082026, 4Texto de Edital Convite Dispensa ou Inex n 0 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Meleiro - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MELEIRO, em Meleiro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01896727000161-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 10:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.