Contratação, por inexigibilidade de licitação, de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT), atuantes na…
SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARENCIA - SECONT · SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEMINARIO / PALESTRAServiço | 1 UN | 3 | R$ 1.990,00 | R$ 5.970,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.970,00 | ||||
Objeto completo
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT), atuantes na Ouvidoria-Geral do Estado, no 2º Encontro de Ouvidorias Administrativas, a ser realizado no formato on-line ao vivo, entre os dias 16 e 18 de setembro de 2026, com carga horária total de 24 horas/aula.
Informação complementar
Atualização técnica e aprimoramento dos servidores da Ouvidoria-Geral do Estado em capacitação técnica especializada na área de ouvidorias públicas. O treinamento abrange temas centrais como a aplicação da Lei nº 13.460/2017, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI), gestão de manifestações e proteção do manifestante, visando o fortalecimento institucional e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARENCIA - SECONT
- CNPJ
- 31.777.550/0001-45
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
- Código da unidade (UASG)
- 297
- Local
- Vitória - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 2026-9S6JL
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 31777550000145-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.970,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 25% delas. Na amostra de 1.887 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.935.707,99, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARENCIA - SECONT publicou 1 contratação no PNCP desde 20/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.970,00, e o total já movimentado soma R$ 6 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2026-9S6JL/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.970,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf, Termo-de-ratificacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vitória - ES?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARENCIA - SECONT, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31777550000145-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 16:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.