Contratação por meio de inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado de…
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · SEC EXEC DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (6199836) - SERVICO DE LOCACAO DE IMOVEL - TERRENO,LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO AMARO, CIDADE RECIFE,,COM AREA TOTAL DE 1.500,01 A 1.600,00M2Serviço | MES | 60 | R$ 23.000,00 | R$ 1.380.000,00 |
| 2 | (3968820) - IMPOSTO E TAXA - DO TIPO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTUServiço | MES | 60 | R$ 5.211,14 | R$ 312.668,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.692.668,40 | ||||
Objeto completo
Contratação por meio de inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- CNPJ
- 10.572.022/0001-80
- Unidade
- SEC EXEC DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
- Código da unidade (UASG)
- 11138
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 0495.2026.CCSAD V.IN.0135.SAD.FES-PE
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10572022000180-1-000389/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.692.668,40 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 774.407,21, variando de R$ 107,70 a R$ 673.725.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO publicou 169 contratações no PNCP desde 21/05/2026, com 44 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.225.561,14, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, medicamentos, material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 495/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.692.668,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI81769227GOVPETermodeReferencia.pdf, Ato de Autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10572022000180-1-000389/2026 · Última atualização do órgão: 06/07/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.