Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de empresa para prestação de serviço de locação de espaço, estruturas, equipamentos e mobiliário que proporcionem a…
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DE PE
Documentos do edital
- 1 - ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 2 - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 3 - MAPA DE RISCOS.pdf Mapa de Riscos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 4 - TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- CONTRATO AGRINORDESTE - ASSINADO.pdf Minuta do Contrato · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Organização de congresso, simpósio, conferência e exposição Organização de congresso, simpósio, conferência e exposiçãoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 4.841,55 | R$ 48.415,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 48.415,50 | ||||
Objeto completo
Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de empresa para prestação de serviço de locação de espaço, estruturas, equipamentos e mobiliário que proporcionem a participação do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco na 33ª Agrinordeste organizada pela FAEPE, a se realizar entre os dias 03/9 e 06/09 no Centro de Convenções de Pernambuco.
Informação complementar
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no cumprimento de sua missão institucional, busca promover, valorizar e fortalecer as profissões de médico-veterinário e de zootecnista, difundindo a importância de sua atuação para a saúde pública, a produção agropecuária e o bem-estar animal. Nesse contexto, a participação na 33ª Agrinordeste, evento consolidado e de ampla repercussão na região Nordeste, que ocorrerá entre os dias 03 e 06 de setembro de 2026 no Centro de Convenções de Pernambuco, representa uma ação estratégica para este Conselho. A presença no evento garante a Autarquia espaço para difusão de informações técnicas, promoção de palestras, atendimento ao público, divulgação institucional, realização da entrega do Prêmio Wanderley Braga, que anualmente homenageia médicos-veterinários que se destacaram profissionalmente e para a realização da cerimônia de posse da nova gestão. Trata-se de iniciativa já integrada ao calendário oficial do CRMV-PE desde o ano de 2021, sendo reconhecida como atividade de relevância para o cumprimento dos pilares institucionais da entidade. Portanto, a contratação da área e montagem de estande é condição indispensável para viabilizar a participação desta Autarquia no evento. O levantamento realizado indica que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (FAEPE) é a única entidade organizadora e detentora dos direitos de exploração da 33ª Agrinordeste. Dessa forma, ela possui exclusividade sobre a comercialização dos espaços de exposição e sobre a montagem de estandes no evento. Isso significa que não existem fornecedores alternativos que possam disponibilizar, de forma legítima, o mesmo objeto de contratação, configurando hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE
- CNPJ
- 09.791.450/0001-14
- Unidade
- CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DE PE
- Código da unidade (UASG)
- 389195
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0370035.00000008/2026-67
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09791450000114-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 48.415,50 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Pernambuco: é maior que 47% delas. Na amostra de 117 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 545.264,55, variando de R$ 208,00 a R$ 16.965.431,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE publicou 6 contratações no PNCP desde 28/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.801,28, e o total já movimentado soma R$ 226,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 92/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 48.415,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 - ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA.pdf, 2 - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, 3 - MAPA DE RISCOS.pdf, 4 - TERMO DE REFERENCIA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09791450000114-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 10:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.