Contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Senador Alexandre Costa, n° 397 — Bairro São Braz — CEP: 65.208-000 - Santa Helena — MA, para funcionamento da Unidade…
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Secretaria Municipal de Assistência Social
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Senador Alexandre Costa, n° 397 — Bairro São Braz — CEP: 65.208-000 - Santa Helena — MA, para funcionamento da Unidade do Centro de Referência de Assistência social (CRAS) do Bairro São BráZ, de interessa da Secretaria Municipal de Assistência SocialServiço | Mes | 8 | R$ 3.000,00 | R$ 24.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.000,00 | ||||
Objeto completo
Contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Senador Alexandre Costa, n° 397 — Bairro São Braz — CEP: 65.208-000 - Santa Helena — MA, para funcionamento da Unidade do Centro de Referência de Assistência social (CRAS) do Bairro São BráZ, de interessa da Secretaria Municipal de Assistência Social
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA HELENA
- CNPJ
- 06.226.583/0001-50
- Unidade
- Secretaria Municipal de Assistência Social
- Código da unidade (UASG)
- 5
- Local
- Santa Helena - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 741
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06226583000150-1-000060/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.000,00 está entre as menores das contratações de locação de imóveis em Maranhão: é maior que 20% delas. Na amostra de 59 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 99.398,69, variando de R$ 7.800,00 a R$ 1.176.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 9 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.520.878,28, e o total já movimentado soma R$ 12,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, madeira, vidros e esquadrias, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade Inex. 08/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Helena - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Maranhão
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas nas dependências da CONTRATADA, a locação de enxoval na modalidade “pool” e a gestão de enxoval hospitalar nas…
São Luís · MA · EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos leves e pesados, para atender as necessidades do município de São Vicente Ferrer/MA
São Vicente Ferrer · MA · MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER/MA
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
[LICITANET] - Registro de preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para locação de veículos destinados ao transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino de São João do Paraíso/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação
São João do Paraíso · MA · MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06226583000150-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 16:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.