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CRE 3/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Luzerna - SC UASG 4981 Divulgada no PNCP

Credenciamento da pessoa jurídica BRANDALISE & PADILHA ASSESSORIA, CONSULTORIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA destinado à prestação de serviços médicos e…

MUNICIPIO DE LUZERNA · Prefeitura Municipal de Luzerna

Valor estimado R$ 114.207,95
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Hemograma completo, com eritrograma e plaquetasServiço Unidade 80 R$ 28,05 R$ 2.244,00
2 Glicemia de jejumServiço Unidade 80 R$ 14,80 R$ 1.184,00
3 CreatininaServiço Unidade 80 R$ 9,25 R$ 740,00
4 UrinaServiço Unidade 80 R$ 17,40 R$ 1.392,00
5 Raio-X do Tórax em PA, com laudo médico do especialista da áreaServiço Unidade 55 R$ 70,90 R$ 3.899,50
6 Raio-X da Coluna Cervical, com laudo médico do especialista da áreaServiço Unidade 55 R$ 70,90 R$ 3.899,50
7 Raio-X da Coluna Lombar/Lombo-Sacro, com laudo médico do especialista da áreaServiço Unidade 55 R$ 70,79 R$ 3.893,45
8 Raio-X do Joelho DireitoServiço Unidade 25 R$ 111,74 R$ 2.793,50
9 Raio-X do Joelho EsquerdoServiço Unidade 25 R$ 111,74 R$ 2.793,50
10 Ecodoppler Venoso - membro inferior (MI) DireitoServiço Unidade 25 R$ 546,99 R$ 13.674,75
11 Ecodoppler Venoso - membro inferior (MI) EsquerdoServiço Unidade 25 R$ 546,99 R$ 13.674,75
12 Eletrocardiograma de repousoServiço Unidade 25 R$ 78,82 R$ 1.970,50
13 Laringoscopia indiretaServiço Unidade 15 R$ 673,00 R$ 10.095,00
14 Ultrassom dos membros superiores (2 punhos, 2 cotovelos e 2 ombros), com laudo médico do especialista da áreaServiço Unidade 70 R$ 505,00 R$ 35.350,00
15 Avaliação Psicológica, com laudo médico atestando a capacidade laborativa do avaliadoServiço Unidade 45 R$ 321,00 R$ 14.445,00
16 AudiometriaServiço Unidade 25 R$ 52,79 R$ 1.319,75
17 Parasitológico de fezes (PPF)Serviço Unidade 25 R$ 16,00 R$ 400,00
18 VDRLServiço Unidade 25 R$ 17,55 R$ 438,75
Total estimado dos itens R$ 114.207,95

Objeto completo

Credenciamento da pessoa jurídica BRANDALISE & PADILHA ASSESSORIA, CONSULTORIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA destinado à prestação de serviços médicos e laboratoriais em saúde ocupacional, para realização de consultas, exames clínicos, exames admissionais e demissionais, periódicos, complementares, retorno ao trabalho, mudança de função, emissão de atestados e/ou laudos médicos para atender ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, dos candidatos/servidores públicos do Município de Luzerna, conforme previsto no Decreto (Municipal) nº 2060, de 01 de julho de 2015.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUZERNA
CNPJ
01.613.428/0001-72
Unidade
Prefeitura Municipal de Luzerna
Código da unidade (UASG)
4981
Local
Luzerna - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
74/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01613428000172-1-000234/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 114.207,95 está acima da metade das contratações de exames laboratoriais em Santa Catarina: é maior que 60% delas. Na amostra de 159 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 389.029,21, variando de R$ 158,00 a R$ 11.957.711,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUZERNA publicou 14 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 152.039,05, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CRE 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 114.207,95, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital de Chamamento Publico para Credenciamento 0, Razao da Escolha do Contratado, Autorizacao da Autoridade Competente ass, Justificativa Inexigibilidade de Licitacao 013202.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Luzerna - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUZERNA, em Luzerna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613428000172-1-000234/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 15:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.