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CRE 91/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dona Emma - SC UASG CIN226 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTOR, PEDREIRO, CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR, VIDRACEIRO E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO A TODAS…

MUNICIPIO DE DONA EMMA · MUNICÍPIO DE DONA EMMA

Valor estimado R$ 523.930,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MÃO DE OBRA DE PINTOR – DIA TRABALHADO COM 08 HORAS DIÁRIAS – COM DISPOSIÇÃO DE DAS FERRAMENTAS E/OU EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇOServiço DIA 240 R$ 298,88 R$ 71.731,20
2 MÃO DE OBRA DE AUXILIAR DE PINTOR - DIA TRABALHADO COM 08 HORAS DIÁRIASServiço DIA 240 R$ 217,92 R$ 52.300,80
3 MÃO DE OBRA - PEDREIROServiço DIA 240 R$ 412,00 R$ 98.880,00
4 MÃO DE OBRA DE AUXILIAR DE PEDREIRO - DIA TRABALHADO COM 08 HORAS DIÁRIASServiço DIA 240 R$ 220,40 R$ 52.896,00
5 MÃO DE OBRA DE CARPINTEIRO – DIA TRABALHADO COM 08 HORAS DIÁRIAS – COM DISPOSIÇÃO DAS FERRAMENTAS E/OU EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.Serviço DIA 220 R$ 374,00 R$ 82.280,00
6 MÃO DE OBRA DE AUXILIAR DE CARPINTEIRO - DIA TRABALHADO COM 08 HORAS DIÁRIASServiço DIA 220 R$ 184,96 R$ 40.691,20
7 MAO DE OBRA ELETRICISTAServiço HORA 650 R$ 103,61 R$ 67.346,50
8 MÃO DE OBRA DE AUXILIAR DE ELETRICISTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR HORA.Serviço HORA 650 R$ 23,12 R$ 15.028,00
9 MÃO DE OBRA DE ENCANADOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR HORA - COM DISPOSIÇÃO DAS FERRAMENTAS E/OU EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.Serviço HORA 220 R$ 101,89 R$ 22.415,80
10 MÃO DE OBRA DE AUXILIAR DE ENCANADOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR HORAServiço HORA 220 R$ 27,04 R$ 5.948,80
11 MÃO DE OBRA DE VIDRACEIRO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR HORA – COM DISPOSIÇÃO DE FERRAMENTAS E/OU EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇOServiço HORA 230 R$ 62,66 R$ 14.411,80
Total estimado dos itens R$ 523.930,10

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTOR, PEDREIRO, CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR, VIDRACEIRO E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DONA EMMA, NOS TERMOS DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 06/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DONA EMMA
CNPJ
83.102.426/0001-83
Unidade
MUNICÍPIO DE DONA EMMA
Código da unidade (UASG)
CIN226
Local
Dona Emma - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
91/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102426000183-1-000093/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 523.930,10 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Santa Catarina: é maior que 83% delas. Na amostra de 231 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.446.691,88, variando de R$ 269,28 a R$ 181.854.456,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DONA EMMA publicou 20 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 224.263,39, e o total já movimentado soma R$ 4,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CRE 91/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 523.930,10, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao da Autoridade Competente, Edital do Processo Licitatorio 912026, Justificativa de Inexigibilidade, Razao da Escolha do Contratado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dona Emma - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DONA EMMA, em Dona Emma - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102426000183-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 14:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.