Credenciamento de instituições financeiras públicas ou privadas para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas e demais receitas devidas à…
MUNICIPIO DE COELHO NETO · Prefeitura Municipal de Coelho Neto
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Recebimento de documento via autoatendimento - através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras padrão FEBRABANMaterial | UNID | 409 | R$ 3,72 | R$ 1.521,48 |
| 2 | Recebimento de documento via correspondente bancário - através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras padrão FEBRABANMaterial | UNID | 272 | R$ 3,23 | R$ 878,56 |
| 3 | Recebimento de documento via guichê, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras padrão FEBRABANMaterial | UNID | 136 | R$ 3,18 | R$ 432,48 |
| 4 | Recebimento de documento via internet - através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras padrão FEBRABANMaterial | UNID | 1.634 | R$ 3,10 | R$ 5.065,40 |
| 5 | Recebimento de documento via rede lotérica - através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras padrão FEBRABANMaterial | UNID | 273 | R$ 2,86 | R$ 780,78 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.678,70 | ||||
Objeto completo
Credenciamento de instituições financeiras públicas ou privadas para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas e demais receitas devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAM, por intermédio de suas agências e/ou correspondente bancário, com prestação de contas por meio magnético (arquivo de retorno) dos valores arrecadados.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE COELHO NETO
- CNPJ
- 05.281.738/0001-98
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Coelho Neto
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Coelho Neto - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- PR2025.11/CLHO-00547
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05281738000198-1-000089/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.678,70 está entre as menores das contratações de credenciamento em Maranhão: é maior que 11% delas. Na amostra de 9 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 96.579,82, variando de R$ 5.239,65 a R$ 688.500,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE COELHO NETO publicou 14 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.236.967,47, e o total já movimentado soma R$ 31,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, credenciamento e chamamento público, locação de imóveis, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CP 004/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.678,70, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Coelho Neto - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COELHO NETO, em Coelho Neto - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Maranhão
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de despesas de manutenção automotiva em geral, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e outros materiais, quando necessário, transporte em suspenso por guinchamento…
São Luís · MA · CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA
MUNICIPIO DE BREJO
Contratação de instituição financeira, pública ou privada, autorizada pela legislação vigente, para realizar com exclusividade o processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta do…
Brejo · MA · Unidade Única
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento, por meio de sistema informatizado e integrado, via internet, destinado ao fornecimento de combustíveis, (gasolina comum, diesel comum…
São Luís · MA · CAEMA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05281738000198-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 17:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.