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5/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Faltam 173 dias 📍 Pirenópolis - GO UASG 0364 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE/PERÍCIA MÉDICA A SER PRESTADO POR MÉDICO, COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA…

MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Valor estimado R$ 216.585,00
Propostas até 18/02/2027 às 17:00 Faltam 173 dias
Abertura das propostas 28/02/2025 às 09:00
Publicado no PNCP 19/02/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REALIZAÇÃO DE PERICIA SINGULAR OU PARTICIPAÇÃO NO CORPO CLINICO-REALIZAÇÃO DE PERICIA SINGULAR PARTICIPAÇÃO NO CORPO CLINICO DA JUNTA MÉDICA DO ORGÃO.ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 500 R$ 115,73 R$ 57.865,00
2 REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS SOLICITADAS PELA PERICIA MEDICA DO ORGAO-REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS SOLICITADAS PELA PERICIA MEDICA DO ORGÃO.ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 500 R$ 317,44 R$ 158.720,00
Total estimado dos itens R$ 216.585,00

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE/PERÍCIA MÉDICA A SER PRESTADO POR MÉDICO, COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO E COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO AVALIAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO, TERAPÊUTICA E OUTRAS DOS SERVIDORES ATIVOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE AVALIAR AS CONDIÇÕES LABORATIVAS OU NÃO, DANDO FUNDAMENTO A RETORNO AO TRABALHO COM OU SEM READAPTAÇÃO, AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL DECORRENTE DOS LAUDOS MÉDICOS EMITIDOS, PARA ATENDER AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS
CNPJ
01.067.941/0001-05
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Código da unidade (UASG)
0364
Local
Pirenópolis - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
2025000138
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01067941000105-1-000026/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/02/2027 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 216.585,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Goiás: é maior que 88% delas. Na amostra de 173 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 714.173,85, variando de R$ 160,00 a R$ 50.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS publicou 8 contratações no PNCP desde 19/02/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 63.644,78, e o total já movimentado soma R$ 445,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, consultoria e assessoria, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2025?

O recebimento de propostas vai até 18/02/2027 às 17:00 (horário de Brasília) — faltam 173 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 216.585,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pirenópolis - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS, em Pirenópolis - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01067941000105-1-000026/2025 · Última atualização do órgão: 19/02/2025 às 16:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.