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PRI 5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaguaruna - SC UASG 12001 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO ENTE DE CLASSE COMPETENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE…

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Valor estimado R$ 325,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
2 CONTRATAÇÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DE LOTE URBANO, CONFORME A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM PROFISSIONAL DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CRECI/CAU/CREA.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 325,00 R$ 325,00
Total estimado dos itens R$ 325,00

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO ENTE DE CLASSE COMPETENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DESCRITAS TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO A ESSE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.

Informação complementar

O imóvel objeto da presente contratação está localizado na Rua Irmã Genésia, 76, Centro, Município de Jaguaruna/SC, CEP 88.715-000. Trata-se de um prédio de 2 pisos, em alvenaria, destinado ao uso institucional da Secretaria Municipal de Saúde, composto por: Recepção; 5 salas administrativas; 1 sala de procedimento; 6 salas de atendimentos; 1 sala de reuniões; 6 banheiros; Copa/cozinha; Área de circulação. O imóvel possui área construída aproximada de 750 m², edificada sobre terreno urbano, contando com abastecimento de água, energia elétrica, rede de esgoto, acesso pavimentado e demais condições necessárias ao pleno funcionamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, o imóvel já é utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para funcionamento da Sede Administrativa (Vigilância em Saúde, TDF, Frotas, etc) apresentando localização compatível com o atendimento da população, fácil acesso e infraestrutura adequada às necessidades do serviço público. Memorando 753/2026.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
CNPJ
01.746.653/0001-87
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Código da unidade (UASG)
12001
Local
Jaguaruna - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Processo
10/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01746653000187-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 325,00 está entre as menores das contratações de credenciamento em Santa Catarina: é maior que 1% delas. Na amostra de 235 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.405.052,23, variando de R$ 180,00 a R$ 181.854.456,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE publicou 2 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.614,91, e o total já movimentado soma R$ 31,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 325,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621207-7351-DXIGFXZVADIFR-2.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaguaruna - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE, em Jaguaruna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01746653000187-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 07:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.