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9/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 Luiziana - PR UASG 80888688000127 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE…

MUNICIPIO DE LUIZIANA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 182.736,00
Propostas até 25/08/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 26/08/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR, GARANTINDO A CONServiço HORAS 4.800 R$ 38,07 R$ 182.736,00
Total estimado dos itens R$ 182.736,00

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR, GARANTINDO A CONTINUIDADE, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

Informação complementar

A DEMANDA DECORRE, PRINCIPALMENTE, DO ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS), CIRCUNSTÂNCIA QUE PODERÁ OCASIONAR REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DA CAPACIDADE OPERACIONAL DA REDE MUNICIPAL CASO NÃO SEJA REALIZADA NOVA CONTRATAÇÃO. OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EXERCEM ATIVIDADES INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DENTRE ELAS CONSULTAS DE ENFERMAGEM, PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, SUPERVISÃO DAS EQUIPES, ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE, VACINAÇÃO, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, REGISTROS EM SISTEMAS OFICIAIS DE INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAÚDE E DEMAIS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUIZIANA
CNPJ
80.888.688/0001-27
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
80888688000127
Local
Luiziana - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
62/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80888688000127-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 182.736,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Paraná: é maior que 66% delas. Na amostra de 587 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 666.821,26, variando de R$ 100,00 a R$ 75.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUIZIANA publicou 9 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 479.573,05, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 182.736,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CREDENDIAMENTO.pdf, CHAMAMENTO PUBLICO N. 005- 2026 - SERVICOS SAUDE 1.pdf, DFD - Enfermagem- ATUALIZADO.pdf, ETP - Enfermagem- atualizado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Luiziana - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUIZIANA, em Luiziana - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80888688000127-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.